A reunião parlamentar que acontece nesta terça-feira, 02, promete ser de intensos debates entre os vereadores. Estarão em pauta as votações de pareceres contrários de duas comissões ao Projeto de Lei (PL) do Executivo que trata de crédito de quase R$ 14 milhões junto ao Banco do Brasil para que o SAAE conclua as obras de captação de água do Rio das Velhas.

Serão apreciadas ainda duas emendas modificativas a um Projeto de Lei Ordinária (PLO) de Milton Martins (PSC), que trata de medidas de proteção e segurança aos usuários de caixas eletrônicos, e o Veto Total do Executivo ao projeto do vereador Dalton Andrade (PT), que oficializava 20 lagoas no município. O veto foi retirado da pauta da última reunião a pedido do vereador Milton Saraiva (PP).

Projetos do executivo devem render bons debates na reunião desta terça-feira / Foto: Divulgação

Outros três PLOs de autoria dos vereadores serão votados em segundo turno, sendo um de Marli de Luquinha (PMN), sobre coleta de medicamentos, vencidos ou não, utilizados, por pontos de venda de medicamentos. Um de Milton Saraiva, que inclui o Festival de Inverno Cultural no calendário oficial do Município. E o projeto de João Evangelista (PSDB) que obriga bares, lanchonetes, restaurantes e eventos gastronômicos a possuírem pelo menos dois cardápios em braille. Em turno único será votado o Anteprojeto de Lei de Dalton Andrade que cria o Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT).

Outro projeto do Executivo que deve ser bastante debatido é o que altera a Lei Complementar de 27 de dezembro de 2002, reduzindo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) entre 3% e 4% para algumas categorias. Entre as Redações Finais, está a de Padre Décio (PP), que cria creche noturna no município. A de Dalton Andrade, que cria o Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia. E a que autoriza abertura de crédito especial de R$ 126 mil no orçamento do município em favor da secretaria municipal de Esportes e Lazer para a manutenção da Arena do Jacaré.

Também estarão em pauta uma Indicação, 12 Moções, 15 Requerimentos e 44 Pedidos de Providência. O encontro acontece nesta terça-feira, 02, a partir das 15h, no plenário Deputado Wilson Tanure, na Avenida Getúlio Vargas, 111.



Com Ascom Câmara