Já tramita na Câmara Municipal de Sete Lagoas o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 108/2014, de autoria do Executivo, que "aprova a planta de valores genéricos do Município de Sete Lagoas para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2015". O projeto - protocolado na Casa no dia 28 de agosto - encontra-se em análise pelos vereadores e deverá ser tema de várias discussões. Não se descarta, inclusive, a presença de representantes do Executivo para esclarecer as novas alíquotas, em reunião ainda a ser agendada.

Projeto sobre IPTU 2015 já tramita na Câmara / Foto: Marcelo Paiva

Segundo mensagem enviada pelo prefeito Marcio Reinaldo à Casa, a Comissão Municipal de Valores, devidamente nomeada pelos Decretos nº 4.983/2014 e nº 5.009/2014, atendendo aos preceitos do Código Tributário Municipal, resolveu pela aplicação da atualização monetária pelo Índice do IPCA. “A Comissão reavaliou determinados logradouros porque os valores da planta genérica estavam desproporcionais em relação a outros imóveis da mesma região ou do mesmo padrão”, disse o prefeito na mensagem. Segundo ele, o PLO visa corrigir distorções apuradas, atualizar valores, criar novos parâmetros para os loteamentos recentemente aprovados e estabelecer demais ajustes que são essenciais para garantir meios de controle e sustentabilidade à Administração Pública Municipal.

"Esse projeto vem em decorrência da Lei que acarretou no reajuste do IPTU em 2014, revendo alguns valores e alíquotas. Ele já foi apresentado na Comissão de Legislação e Justiça apenas para conhecimento dos vereadores, que terão um prazo de três semanas para análise quando, então, o projeto voltará para que a Comissão emita seu parecer na primeira semana de outubro", explica o procurador geral da Câmara, Fernando Roque.

Ascom Câmara