Foi aprovado em redação final e segue para apreciação do prefeito Marcio Reinaldo o projeto de lei que autoriza um desconto de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, para os proprietários de imóveis que plantarem uma árvore em frente à propriedade. A proposta é de autoria do vereador Padre Décio, PP, que teve aprovada ainda a matéria sobre doação de mercadorias apreendidas no comércio ambulante a entidades sociais.

Meio Ambiente vai orientar sobre espécies adequadas para o plantio / Foto: Marcelo Paiva

O texto aprovado beneficia os proprietários de imóveis que tenham uma árvore plantada em frente à propriedade. O desconto no próximo exercício do IPTU se dará após fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e assinatura de um termo de adesão ao programa junto à pasta.

O Meio Ambiente será o responsável também por indicar e fornecer a espécie adequada para o plantio. Ainda de acordo com a lei, os proprietários de imóveis que já tenham uma árvore plantada em frente à propriedade poderão beneficiar-se do desconto ofertado, desde que assinem o termo de adesão que não supre eventual fiscalização.

Em caso de corte, queda ou remoção da árvore, o proprietário fica obrigado a comunicar o evento ao Meio Ambiente, e, caso não plante uma nova muda, perderá o benefício no exercício seguinte. Se aprovada pelo prefeito a lei terá validade a partir de sua publicação no diário eletrônico do município.



Por Marcelo Paiva