A reunião ordinária desta terça-feira, 16, na Câmara terá na pauta de votações dois pareceres contrários das comissões de Legislação e Justiça, CLJ, e de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas, CFFOTC, a projetos do Executivo. O parecer contrário da CLJ ao projeto de Lei que altera a Lei 8.344 de 14 de maio de 2014 autorizando o executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil; e o parecer contrário conjunto das duas comissões ao Projeto de Lei, PL, que altera o Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, para 2015, serão apreciados.

Reunião desta semana pode ser a penúltima do ano / Foto: Divulgação

Em turno único, estarão em pauta o Anteprojeto de Lei, APL, de Marli de Luquinha, PMN, que institui o programa municipal de incentivo à doação e criando serviço de coleta móvel de sangue; o Projeto de Resolução, PRE, de Joaquim Gonzaga, PSOL, que acrescenta parágrafo ao Regimento Interno da Câmara; e uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária, PLO, que altera a Lei 8.377 de 24 de setembro de 2014 autorizando a prefeitura a contrair empréstimo de quase R$ 14 milhões junto ao Banco do Brasil. Caso a Emenda Modificativa seja aprovada, o PLO 149 será votado em 1º turno.

Em 1º turno, também serão apreciados o PLO de Marli de Luquinha, instituindo o dia municipal da conscientização contra o aborto; o PLO de Euro Andrade, PP, alterando a Lei 8.099 de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o sistema de plantões e de horário especial de farmácias e drogarias no município; e o 162/2014, do executivo, autorizando doação de imóvel.

Em 2º turno, estarão em pauta o PLO, de Pastor Fabrício, PMN, que institui o dia municipal do eleitor; e três Projetos de Decreto Legislativo concedendo honrarias. Veja a pauta completa do encontro, AQUI.

Encerrando a reunião, serão votadas as redações finais do PLO que cria a semana da mobilização social pela educação; do APL que cria o banco de leite humano; do APL sobre incentivo fiscal à cultura; e do PL que denomina logradouro público.
Também serão apreciadas três indicações, 14 moções, 19 requerimentos e 52 pedidos de providência. A reunião desta terça-feira, 16, pode ser a penúltima antes do recesso de fim de ano, vai depender do movimento de aprovações importantes do executivo que não podem esperar até 2015 para serem apreciadas.



Com ascom Câmara