Como encaminhamento da Audiência Pública realizada na última semana que discutiu os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2014 e 2015, o vereador Marcelo Cooperseltta (PMN) apresentou na Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 26/2015. O PDL pede a revogação do Decreto 5.071/2014 de autoria do Executivo em que foi autorizada a atualização dos valores.

Vereador Marcelo Cooperselta - Foto: Ascom Câmara

A matéria foi apresentada durante a Reunião e conseguiu a assinatura de nove dos 17 vereadores. A proposta vai seguir agora para análise da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara e, se conseguir parecer favorável, seguirá para apreciação dos parlamentares em Plenário.

Como líder de bancada, Coopersellta pediu a palavra após a comunicação pessoal para apresentar o PDL e pedir o apoio dos colegas. O líder do governo na Câmara, vereador Renato Gomes (PV), ponderou que a coleta de assinaturas poderia dar a entender uma posição prévia dos parlamentares, mas o autor da proposta justificou que assinaturas de mais vereadores reforçariam o PDL antes da apreciação na CLJ.

Foto: Ascom Câmara

Marcelo fez a leitura do PDL que foi elaborado baseado em erros no decreto que autorizou o reajuste nas tarifas, segundo ele. Finalizando a apresentação, o vereador ratificou que o PDL era mais um encaminhamento da Audiência Pública e que “nada mais é do que uma resposta para o povo sete-lagoano”.


Com Ascom Câmara