Com amplo debate entre os vereadores, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 88/2015 sobre o “Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências” foi aprovado na Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (23). A matéria é de autoria do Executivo e foi aprovada em primeiro turno com uma emenda modificativa acrescida pela Comissão de Educação da Câmara. O texto foi aprovado ainda em segundo turno e redação final em Reunião Extraordinária.

Foto: Ascom Câmara

Um dos que discutiu a matéria, Pr. Alcides esclareceu que a emenda “substitui a palavra gênero por sexo para não dar dupla interpretação”. Marcelo Cooperseltta, Milton Martins) e Renato Gomes também se pronunciaram sobre o assunto e Renato acrescentou que “a Comissão de Educação vai acompanhar de perto” a implementação do PME que pode ser atualizado a cada dois anos.

Ao contrário da última semana onde o PLO 65/2015 que “dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos no município de Sete Lagoas e dá outras providências” foi motivo de muito debate, a aprovação da matéria em segundo turno aconteceu sem discussão. A aprovação aconteceu com abstenção de Marcelo Cooperseltta e Gilberto Doceiro e votos contrários de Ismael Soares, Milton Martins e Pr. Alcides.

Do Executivo entrou na pauta e foi aprovado o PLO 82/2015 que “altera a lei delegada 03 de 29 de maio de 2013 que cria nova estrutura administrativa, renomeia a secretaria municipal de Obras Públicas e dá outras providências com base no decreto legislativo 1211/2013". A pedido do autor Pe. Décio o PLO 69/2015 foi retirado de pauta.

A matéria “dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares informarem ao consumidor cliente que é de pagamento opcional o acréscimo de dez por centro ou de qualquer percentual no valor da despesa, a título de gorjeta ou taxa de serviço, e dá outras providências”. Foi aprovado ainda o PLO 79/2015 que “declara utilidade pública municipal a associação de apoio fraternal e educativo de Sete Lagoas”. O presidente Pr. Fabrício Nascimento é o autor da proposta.

Foi aprovado também, em turno único, o veto total do executivo ao PLO 39/2015 que prevê que “deverá constar no carnê do IPTU emitido anualmente, a informação da existência de débito inscrito dívida pública do município de Sete Lagoas e da outras providências".

Foto: Ascom Câmara

Os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Substitutivo 01 ao PL 164/2014 que “dispõe sobre a execução de obras de pavimentação, recomposição e recapeamento de vias e logradouros públicos do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Marcelo Cooperseltta é o autor.

Os três Anteprojetos de Lei (APL) na pauta, todos apreciados em turno único, foram aprovados. O APL 68/2015 de Marli de Luquinha “institui o programa doadores do futuro em todas as escolas da rede pública municipal de ensino de Sete Lagoas”. Também de Marli, o APL 64/ 2015 prevê “operação parada segura destinada a oferecer maior segurança aos usuários do transporte coletivo no município de Sete Lagoas”. Dr. Euro Andrade teve apreciado o APL 70/2015 que “faculta ao servidor efetivo municipal, lotado em órgãos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e nas empresas de economia mista do município, a autorizar descontos de impostos, tributos, e parcelamento de dívidas municipais, na folha de pagamento mensal, e dá outras providências”.

Foram aprovadas também duas Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL) que foram votadas em turno único. A RFPL 75/2015 que “denomina logradouro público Rua Manoel Joaquim de Oliveira”. E RFPL 72/2015 que “institui no calendário oficial do município de Sete Lagoas o dia municipal da colônia baldinense em Sete Lagoas”.

Também em turno único foram aprovadas seis Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL). RFAPL 63/2015 para “divulgação da página da mulher no site oficial do poder executivo de Sete Lagoas”. RFAPL 65/2015 que “cria no âmbito do município a construção de mini usina de biocombustível, com óleo de frituras do poder executivo de Sete Lagoas”. RFAPL 74/2015 que “altera a lei que criou o CMAS/SL”. RFAPL 76/2015 que “dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização luminosa piscante indicando a existência de radares nas ruas e avenidas do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. RFAPL 80/2015 que “cria o parque municipal dos ferroviários e dá outras providências”. E RFAPL 62/2015 que institui o projeto guardiã Maria da Penha no município de Sete Lagoas.

Finalizando a reunião os vereadores apresentaram e aprovaram 116 Pedidos de Providência, 24 Requerimentos e 10 Moções.


Com Ascom Câmara