Com o objetivo de resolver a situação e garantir a segurança jurídica de imóveis situados na Rua Elias José Elian, no Bairro Santa Rosa, o vereador Renato Gomes (PV) apresentou requerimento onde solicita a devida regularização fundiária e a legalização necessária à permanência dos atuais moradores.

No requerimento Renato Gomes propõe um cadastramento dos atuais moradores/ Foto: Alan Junio

A assessoria do vereador informou que a área se constitui de uma faixa de terreno remanescente da época do loteamento do bairro e que foi ocupada de forma irregular. Os atuais moradores estão ali há muitos anos, mas não tem como possuir uma escritura definitiva de seus imóveis. Com a regularização fundiária a situação jurídica se resolverá e poderá haver a legalização dos imóveis.

De acordo com o requerimento, inicialmente o vereador Renato Gomes propõe um cadastramento dos atuais moradores. Esse cadastramento seria o início do processo de legalização fundiária.

“Morar em seu próprio imóvel e ter a segurança efetiva de ser o dono dele traz tranquilidade às famílias e é um direito dos moradores desses imóveis”, afirmou o vereador Renato Gomes que concluiu: “conto com a boa vontade e a solidariedade dos meus colegas vereadores para aprovarem o meu requerimento que é de grande alcance social e conto também com a ação positiva do nosso prefeito, Márcio Reinaldo, em favor dos moradores”.

O requerimento deverá ser votado na próxima sessão da Câmara Municipal, terça-feira (6).

Com Ascom Vereador Renato