Mesmo em recesso parlamentar os vereadores não mediram esforços para se reunirem em Extraordinária e aprovar um projeto de autoria do Executivo para que o município tenha uma dívida com a União refinanciada e diminuída de cerca de R$ 45 milhões para pouco mais de R$ 16 milhões. A extraordinária foi necessária pelo prazo curto exigido pelo Governo Federal na aprovação do texto que vai até o próximo dia 31 de Janeiro.
 
A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas enviou uma nota à imprensa manifestando seus agradecimentos à Câmara de Vereadores que, através de mobilização de seu presidente Fabrício Nascimento, interrompeu o recesso do Legislativo e realizou, na manhã da última quarta-feira (27), reunião extraordinária para atender a uma demanda de urgência do município.

Antes de aprovarem a matéria alguns vereadores se manifestaram para destacar a atuação do Legislativo em prol do município. Para Marcelo Cooperseltta (PMN) “quando o projeto é para beneficiar a cidade não tem dificuldade”. O primeiro secretário Caramelo (PT) pontuou a atuação do Governo Federal do seu partido na formulação da lei que beneficia os municípios, mas ponderou que “não houve muita divulgação porque muitas prefeituras não vão conseguir aderir”, analisou.
 
Câmara aprova projeto para prefeitura ter dívida refinanciada com União/ Foto: divulgação Câmara

Dr. Euro (PP) contextualizou que a dívida da prefeitura “vem desde os anos 2000 no mandato de Marcelo Cecé. Um prefeito só não consegue manter as dívidas restritas aos seus quatro anos”, disse. Renato Gomes (PV) e Milton Saraiva (PP) também aproveitaram a discussão do texto para enaltecerem e parabenizarem a participação do Legislativo para que a prefeitura não perdesse o refinanciamento que altera alguns indexadores.
 
Além do Substitutivo 01/2016 ao Projeto de Lei que “autoriza o poder executivo a celebrar termo aditivo ao contrato e confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas n°140, firmado em 14/01/2000 com a união, ao amparo da medida provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos termos da lei complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, regulamentada pelo decreto nº 8.616 de 29 de dezembro de 2015”, outros dois projetos foram aprovados na sessão.
 
O Projeto de Resolução (PRE) 01/2016 “transfere o local de realização das reuniões da Câmara Municipal de Sete Lagoas no período que menciona”. E O PRE 02/2016 que altera a data da Reunião Ordinária que aconteceria na terça-feira (09) de fevereiro para a quinta-feira (11). O feriado de carnaval é a justificativa para a mudança na data.
 
Na oportunidade o presidente Fabrício Nascimento (PMN) aproveitou para destacar que o projeto de Resolução que altera o local das Reuniões Ordinárias do mês de fevereiro para o salão do clube Bela Vista foi necessário por conta de um reforma no Plenário da Câmara. O Clube Bela Vista, dono do imóvel, está arcando com os custos da obra que deve ser concluída ainda em fevereiro.

Com Ascom Câmara