Após toda a polêmica sobre o serviço de saúde de Sete Lagoas, que foi também tema de audiência pública na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 19/2016, de autoria do executivo, que institui o plantão médico de 12 horas no serviço de urgência e emergência da rede de saúde pública municipal, foi protocolado durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (15).
 
O vereador Euro Andrade (PP), já na comunicação pessoal, disse que o projeto tem urgência de ser aprovado para evitar as paralisações na saúde. O vereador pediu que a Comissão de Legislação de Justiça analise o PL para que ele entre na pauta de votação da próxima reunião ordinária. “O projeto define valores de plantões e os plantões de sobreaviso. Vamos fazer força-tarefa para que este problema seja resolvido”, disse. O vereador Caramelo apoiou o parlamentar. “Vamos tentar dar urgência necessária para este projeto”.

Projeto que institui plantão médico é protocolado na Câmara/ Foto: ascom Câmara

Dengue

A preocupação com a dengue e as outras doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti tem sido constantemente discutida pelos vereadores durante as Reuniões Ordinárias. E na reunião desta terça-feira, o Anteprojeto de Lei (APL) 002/2016, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e crotalária”, como método natural de combate à dengue gerou maior repercussão.

O APL, de autoria do vereador Márcio Paulino (PMN), ganhou apoio dos parlamentares como o vereador Pastor Alcides (PP), que também tinha a intenção de protocolar um anteprojeto nesse sentido. “Esta planta crotalária é preferida da libélula, predadora do mosquito aedes aegypti. Espero, também, que se crie um programa de distribuição de sementes dessas plantas na cidade”, disse.

O vereador Milton Martins (PSC) também apoiou o anteprojeto e lamentou a falta de programas que valorizem o cultivo de plantas nas áreas rurais. “Proponho criar uma frente para debruçarmos em cima desses bons anteprojetos para que eles virem realidade”, reforçou.

Euro Andrade informou que se reuniu com representantes do laboratório Sanofi, especialista em vacinas/ Foto: ascom Câmara

Já o vereador Euro Andrade informou que se reuniu com representantes do laboratório Sanofi, especialista em vacinas, e foi informado que a venda da vacina para dengue já estará disponível a partir de agosto, mas que ainda não há informação sobre preço. “Só tive uma notícia triste: o setor público não vai distribuir a vacina”, lamentou.

Por sua vez, Milton Saraiva (PP) sugeriu que o poder público faça um convênio com a Epamig para que se crie possibilidades de acabar com a dengue. O autor da matéria, vereador Márcio Paulino (PMN), agradeceu as manifestações “É torcer para que o executivo devolva como Projeto de Lei para fazer as adequações sugeridas pelos vereadores”, disse.

Projetos polêmicos

O líder do prefeito, vereador Renato Gomes (PV), solicitou incluir na pauta da reunião os projetos de lei 09/2016 e 12/2016, ambos referentes à abertura de crédito suplementar, um em favor da Secretaria Municipal de Obras e outro em favor da Educação. O vereador sugeriu que as comissões permanentes se reunissem para dar pareceres ainda naquela reunião, alegando urgência da matéria. O vereador Marcelo Cooperseltta, presidente da Comissão de Legislação e Justiça, no entanto, disse que os projetos estão na pauta da CLJ da próxima quinta-feira e que não poderia atropelar os trâmites sem ter análise jurídica do caso.

Outro projeto que gerou polêmica foi o 007/2016, de autoria do executivo, e que concede reajuste na forma de abono aos servidores públicos municipais. Os vereadores Marcelo Cooperseltta e Joaquim Gonzaga (PSL) questionaram o PL, alegando que os vencimentos de parte de servidores municipais quase não chegam ao salário mínimo, por isso, dependem de abono. Eles disseram que ainda aguardam o projeto sobre a data-base salarial de funcionários públicos.

PLO

Aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 006/2016, de autoria do Executivo, que descaracteriza área verde no bairro Jardim dos Pequis para construção de creche municipal e dá outras providências. Em segundo turno, foi aprovado o PLO 007/2016, do executivo, que concede reajuste na forma de abono aos servidores municipais nos moldes da lei.

PRE

A mudança do local e horário de realização da reunião ordinária do dia 22 de março de 2016 foi transferida, excepcionalmente, após a aprovação do Projeto de Resolução 005/2016, de autoria da Mesa Diretora.

APL

De autoria do vereador Márcio Paulino, os vereadores apreciaram o Anteprojeto de Lei (APL) 002/2016, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.

PDL

Em turno único de votação, foram aprovados os Projeto de Decreto Legislativo do vereador Dalton Andrade de números 073/2015, que concede Título de Cidadania Honorária de Sete Lagoas a Alan Keller Figueiredo Jardim; o PDL 074/2015, que concede Diploma de Mérito ao senhor Juarez José Elian Andrade, além do PDL 094/2015, que concede Diploma de Mérito ao Dr. Flávio Leão França. De autoria do vereador Renato Gomes (PV), o PDL 006/2016, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Lions Clube de Sete Lagoas Alvorada e o PDL 007/2016, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao sr. João Carlos dos Santos Ferrari.

RFAPL e RFPL

Também foram votadas as Redações Finais do APL 144/2015, que altera a Lei Ordinária nº 7.847/2010 que institui o auxílio-transporte para os servidores da Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas, de autoria dos vereadores Renato Gomes e Márcio Paulino; o APL 004/2016, que institui no município de Sete Lagoas incentivos aos pequenos agricultores rurais de pouca monta, valoriza a mulher rural e dá outras providências, de autoria da vereadora Carol Canabrava; e o PLO 22/2015, que denomina bem público – Amélia Dias Machado, de autoria do vereador Márcio Paulino.

Com Ascom Câmara