Diante da falta de propostas e, principalmente, respostas por parte do Executivo a Câmara Municipal prepara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) em que pretende sustar o último reajuste de 15% nas contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O documento foi apresentado pelo vereador Milton Martins (PSC) durante Audiência Pública requerida por ele para debater a majoração na conta.
 
Martins criticou bastante a ausência do presidente do SAAE, Marcos Joaquim Matoso, apesar de a entidade ter enviado um representante. O presidente da sessão, inclusive, fez questão de deixar uma cadeira reservada para Matoso. “Foi um ato de desrespeito com esta Casa”, sentenciou.
 
“Esta Audiência não visa só questionar o aumento de mais de 15%. Esta Audiência Pública visa questionar aumentos que tivemos em 2013, 2014, 2015 mais uma tabela de recomposição de foi apresentada em 2015. Ou seja, pela tabela, a taxa de água já tinha sido recomposta e agora me vem esse aumento. Se elevarmos os índices de inflação em relação ao salário se torna inescrupuloso esse aumento”, decretou Martins.
 
O documento foi apresentado pelo vereador Milton Martins (PSC) durante Audiência Pública requerida por ele/ Foto: ascom Câmara

Manifestação dos vereadores
 
Como vem reiterando ao longo dos últimos anos, o vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB) afirmou que o problema do SAAE é gestão porque a autarquia é quem mais desperdiça água na cidade. “O SAAE é viável, o problema é que não tem gestão. Quando não tem cabide de emprego é essa falta de responsabilidade e de respeito com a população”. O vereador criticou ainda que a população paga pela água, esgoto e coleta que não tem.
 
A falta de saneamento básico no Brasil foi abordada por Padre Décio (PP) que afirmou ainda que a água “é um direito do cidadão”. Para o parlamentar, “o SAAE não é uma empresa que vende água. É uma empresa que zela pela água que é um bem público e um direito da população”. Padre Décio chamou de falta de planejamento a não participação popular em um plano municipal de saneamento básico que vem sendo formulado pela prefeitura.
 
o vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB) afirmou que o problema do SAAE é gestão/ Foto: ascom Câmara

Outra presença na sessão foi a do vereador Caramelo (PRB) que entende como falta de comunicação o que acontece na administração. “Um aumento de 15% não cai do céu. Tem que ser estudado e programado. Como que se chegou a esse aumento? As pessoas descobrem quando chega a conta. A conta de luz, por exemplo, sobe quando a ANEEL determina e se baseia em gastos e perdas para poder subir X. A administração está comunicando mal”, opinou.
 
A vereadora Marli de Luquinha parabenizou o colega de partido pela Audiência e questionou sobre o trabalho desenvolvido no conselho municipal de água e esgoto. “Esse conselho funciona? Está na hora de olhar como funciona esse conselho”, cobrou.
 
O presidente da Câmara Municipal, Fabrício Nascimento (PRB), foi na mesma linha de Caramelo e pontuou que “estamos aqui discutindo algo que se tivesse sido explicado pelos responsáveis do SAAE não estaríamos aqui”. Fabrício questionou também que o SAAE deve primeiro estancar problemas de desperdício de água que já foram assumidos pelo presidente na Câmara antes de onerar a conta.
 
Posicionamento do SAAE
 
Apesar de representado, o SAAE não esclareceu todos os pontos debatidos na Audiência Pública. Quando acionado para as informações o gerente comercial Lourenço Pontelo disse que “gostaria de me abster do assunto proposto que é esse aumento de 15% e me colocar à disposição dos presentes para outros esclarecimentos que vão ficar pendentes para serem respondidos em outra ocasião e estou à disposição no SAAE. Acho que o tempo não vai permitir entrar em todos os detalhes”, resumiu.
 
Câmara vai tentar barrar reajuste na conta de água com Projeto de Decreto Legislativo/ Foto: ascom Câmara

O gerente assumiu que o aumento foi concedido através do conselho municipal de água e esgoto do município e leu a resolução que autorizou a majoração. De acordo com o documento, a defasagem de quatro anos e o acúmulo de 18,52% que seria a correção da inflação foram usados para calcular o índice do reajuste. Foi explicado na resolução que 11% foi da inflação e outros 4,5% foram retroativos a anos anteriores totalizando o último aumento de 15%.
 
Por fim Pontelo pediu ao contribuinte para que fique atento a conta para detectar o valor real. “Existe o valor e o consumo. O consumidor precisa ficar atento se o valor aumentou ou se foi o consumo que aumentou. Muitas vezes a pessoa recebe uma conta com um valor bem mais alto do que o de costume e acha que o SAAE está aumentando. Tem que ver se o consumo é o mesmo da média ou se está acima”, alertou.
 
Várias lideranças e representantes de associações de bairros prestigiaram a Audiência e fizeram questionamentos. Foram apresentadas contas de água que subiram, em alguns casos, até 400% após o último reajuste. O gerente prometeu analisar caso a caso e sugeriu que os contribuintes verifiquem possíveis vazamentos em casa.

Com Ascom Câmara