A Prefeitura de Sete Lagoas emitiu uma nota de esclarecimento sobre a atual situação das obras do novo prédio da Câmara Municipal. Segundo a prefeitura, o documento foi enviado depois que alguns rumores foram disseminados em redes sociais, especialmente no que diz respeito à realização de aditivos orçamentários.

Foi constatado em vistoria realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, falhas estruturais na laje do primeiro piso, a qual apresentava sinais de deformação excessiva e trincas. Assim, concluíram que “não restará alternativa a ser tomada junto aos entes envolvidos senão a decisão pela demolição da parte comprometida da obra com a posterior reconstrução de laje nervurada, vigas e pilares, serviço esse que, de acordo com planilha licitatória, custará um total de R$ 680.414,07.”

Comitiva da Câmara em visita ao futuro local de trabalho/ Foto: ascom Câmara

De acordo com a prefeitura, as obras estão paralisadas em razão da tramitação junto à Câmara Municipal de um procedimento administrativo instaurado para apurar a responsabilidade das empresas envolvidas, de modo a buscar o ressarcimento pelo gasto do dinheiro público empregado até então. Ainda de acordo com a nota, as obras serão imediatamente retomadas após a conclusão do dito procedimento.

No dia 24 de Abril de 2015, essa mesmo erro foi divulgado no SeteLagoas.com.br, mas com valores diferentes. Relembre: Novo prédio da Câmara terá reajuste de R$ 1 milhão por causa de erro de projeto.

Laje do novo prédio da Câmara terá que ser demolida / Foto: Marcelo Paiva

Veja a nota da Prefeitura na íntegra:

Em virtude dos rumores disseminados nos últimos dias em redes sociais sobre a situação das obras do novo prédio da Câmara Municipal, especialmente no tocante à realização de aditivos orçamentários, a Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da presente, vem esclarecer a realidade dos fatos, bem como todas as questões que envolvem a paralisação da dita obra.

Inicialmente, cumpre esclarecer que o início das obras da nova sede da Casa Legislativa ocorreu em virtude da realização de uma licitação, pela própria Câmara Municipal em janeiro de 2008, durante a gestão do presidente Gilmar Rodrigues da Silveira (2007/2008), a qual foi a responsável pela contratação dos projetos arquitetônicos, estruturais e complementares, da equipe de fiscalização, bem como da empresa PROART ENGENHARIA LTDA, a qual sagrou-se vencedora do certame para a execução das obras, na ocasião.

Por razões internas da Câmara, as obras da nova sede foram paralisadas em dezembro de 2008, somente vindo a ser retomadas no ano de 2015, durante a gestão do Prefeito Márcio Reinaldo Dias Moreira e do então presidente da Casa, Márcio Paulino da Silva Torres. As obras apenas puderam ser reiniciadas em razão do recebimento de toda a responsabilidade por parte da Prefeitura Municipal (inclusive orçamentária), o que desencadeou na obtenção de um empréstimo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) junto ao BDMG para o término das obras, bem como na realização de uma nova licitação para contratação de uma empresa para assumir a conclusão da construção.

Nesta nova fase, após o devido processo licitatório, a empresa ARE ENGENHARIA LTDA foi contratada para executar a parte final da obra, nos moldes dos projetos desenvolvidos anteriormente.

Contudo, durante a retomada das atividades construtivas, foi constatado em vistoria realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, falhas estruturais na laje do primeiro piso, a qual apresentava sinais de deformação excessiva e trincas, onde a mesma solicitou a ARE ENGENHARIA uma vistoria mais detalhada de toda a obra antes da execução de quaisquer serviços sobre a mesma. Tal fato foi confirmado pela empresa SR PROJETOS LTDA, contratada para realização de laudo técnico, a qual além de confirmar as irregularidades apontadas, sintetizou:
“Após todas as verificações descritas acima se conclui que a L18, assim como as vigas e pilares do entorno, deverão ser demolidas ou reforçadas. Os custos de reforço estrutural são altos devido às condições de execução serem muito difíceis [...]. Portanto, a melhor opção é demolir e refazer a estrutura.”

Sendo assim, em função da flagrante irregularidade, capaz de comprometer a segurança de toda a obra, não restará alternativa a ser tomada junto aos entes envolvidos senão a decisão pela demolição da parte comprometida da obra com a posterior reconstrução de laje nervurada, vigas e pilares, serviço esse que, de acordo com planilha licitatória, custará um total de R$ 680.414,07 (seiscentos e oitenta mil quatrocentos e quatorze reais e sete centavos).

Vale ressaltar, que o BDMG enviou um engenheiro até o local da obra com o objetivo de constatar as irregularidades descritas, bem como de confirmar se o Município eventualmente estaria executando alguma espécie de serviço sobre a referida laje, sendo tais confirmações impostas como condicionantes para liberação dos pagamentos dos serviços executados pela ARE ENGENHARIA.

Atualmente, as obras encontram-se paralisadas em razão da tramitação junto à Câmara Municipal de um procedimento administrativo instaurado para apurar a responsabilidade das empresas envolvidas, de modo a buscar o ressarcimento pelo gasto do dinheiro público empregado até então e, assim, evitar prejuízo ao erário. As obras serão imediatamente retomadas após a conclusão do dito procedimento.

Posto isso, a Prefeitura Municipal esclarece que os aditivos orçamentários a serem realizados no contrato firmado para o término das obras da Câmara Municipal de Sete Lagoas, possuem como causa as citadas falhas na execução da obra, devendo ser afastadas quaisquer outras causas especulativas, ventiladas recentemente em determinadas redes sociais.

A Prefeitura de Sete Lagoas, bem como a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas reafirmam o compromisso de transparência junto ao cidadão, bem como o dever de sempre buscar o interesse público, norteador de todas as suas ações.

Por Cristiane Cândido com Ascom Prefeitura