Moradores do bairro kwait que precisam deixar as casas para um projeto de revitalização da prefeitura encheram o Plenário da Câmara durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (17) em busca de ajuda por conta da difícil situação. Durante a sessão, Milton Martins (PSC), apoiado por Marcelo Cooperseltta (PMDB) que realizou uma Audiência Pública na localidade, apresentou dois requerimentos na tentativa de embargar as obras de demolição. As matérias foram aprovadas por unanimidade.

Moradores do Kwait fazem protesto na Câmara de vereadores/ Foto: Ascom Câmara

Em um dos requerimentos Martins convoca representantes de vários conselhos para cobrar explicações. “Estou convocando a senhora Dilma (Schewnk, secretária de Assistência Social) para que ela explique o que fez para derrubar essas casas. Não tem profissionalismo nem planejamento”, reclamou.

Marcelo e Milton fizeram uso da palavra como líderes partidários para criticarem a prefeitura pelo modo como está conduzindo a situação e pela não garantia do aluguel social de R$ 500 mensais que está sendo oferecido às famílias. Os parlamentares chamaram de “covardia o que a prefeitura está fazendo com as famílias”. Marcelo reforçou que “o que queremos é que sejam construídas as casas antes de as famílias serem retiradas de suas casas”.

Milton criticou a prefeitura pelo modo como estão conduzindo a situação/ Foto: Ascom Câmara

O termo de acordo e compromisso referente a desocupação que a prefeitura está firmando com as famílias foi alvo de duras críticas por parte de Marcelo Cooperseltta. De acordo com o vereador, o documento não deixa claro o prazo em que as famílias serão beneficiadas com o aluguel social. “Fazer esse documento e pedir que eles assinem é uma falta de respeito”.

Na sequência dos trabalhos a pauta de votações foi aprovada com tranquilidade. O destaque para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 33/2016 que “cria o projeto auditor cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas. O texto foi proposto pela Mesa Diretora e tem, entre outros objetivos, o de “incentivar e orientar o cidadão sete-lagoano para o acompanhamento e o exame das contas e dos atos públicos do Município a serem disponibilizados pela Câmara Municipal de Sete Lagoas”.

Mais cedo os moradores fizeram um panelaço em frente à prefeitura (Veja AQUI).

Veja um vídeo enviado por um morador com a declaração completa do vereador Marcelo Cooperseltta:

Acompanhe a seguir a pauta de votações na íntegra.

ESPL

Em turno único foi votada a Emenda Supressiva acoplada ao parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 46/2016.

PLO

O Executivo é autor do Projeto de Lei 46/2016 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 368.919,84 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social. O texto foi aprovado também em Reunião Extraordinária solicitada por Milton Saraiva (PP). Dalton Andrade (PT) é autor do PLO 14/2016 que “declara grupo teatral entidade de utilidade pública e dá outras providências”. O petista assina também o PLO 148/2015 que “declara entidade de utilidade pública a Preqaria associação cultural e dá outras providências”.

Em primeiro turno foi apreciado o PLO 52/2016 que “concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Assim como o PLO 46/2016, o texto passou em todas as instâncias em Extraordinária. Também em primeiro turno os vereadores analisaram o PLO 36/2016 “que institui o Plano Municipal de Cultura- PMC de Sete Lagoas e dá outras providências”.

APL

Gilberto Doceiro (PMDB) e Caramelo (PT) assinam o Anteprojeto de Lei (APL) 22/2016 que “cria o programa caravana do idoso no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O texto foi aprovado em turno único.

PDL

Outros PDL foram apreciados além do 33/2016 da Mesa Diretora em turno único de votação. O 29/2016 de Renato Gomes (PV) que concede cidadania honorária a Rivair José Cardoso não foi apreciado pela ausência do autor. O PDL 31/2016 é de padre Décio (PP) e concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Piedade Aparecida Couto. O PDL 26/2016 de João Evangelista (PSDB) “concede título de cidadania honorária a Domingos de Souza Junior.

RFAPL e RFPL

Concluindo a pauta serão apreciadas as Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL) e a Anteprojetos de Lei (RFAPL). Os textos 23/2016 24/2016 e 25/2016 são de RFAPL. E o 38/2016 e 45/2016 correspondem as RFPL que serão votadas, todos em turno único.

Com Ascom Câmara