Lei sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial é assinada por prefeito
A Lei N° 8.564, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR) foi assinada pelo prefeito Marcio Reinaldo, nessa quinta-feira (19), em seu gabinete. Também estiveram presentes durante o ato, a presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Celênia Tavares, o presidente da Associação Espírita Sete-lagoana “Ilê de Xangô”, “Pai” Élcio Dias e o presidente do movimento LGBT em Sete Lagoas, Fábio Paiva.
A PMPIR tem como objetivo geral, a redução das desigualdades raciais no município, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações exequíveis a longo, médio e curto prazo, com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritárias.
Entre os objetivos específicos da PMPIR, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da transversalidade, da descentralização e da gestão democrática, vale destacar: “garantir o respeito à dignidade de todo ser humano e o direito do cidadão à autonomia e à convivência comunitária; a não discriminação de qualquer natureza no acesso a bens ou a serviços públicos e privados; afirmar o caráter multiétnico da sociedade sete-lagoana; reconhecer os diferentes grupos étnicos, com ênfase na cultura afro-brasileira, como elementos integrantes da nacionalidade e do processo civilizatório nacional; e reconhecer e garantir o respeito às religiões de matriz africana e de outros grupos etnicamente excluídos, em consonância com o princípio constitucional da liberdade religiosa; enfrentar as desigualdades raciais e promover a igualdade racial como premissa e pressuposto a ser considerado no conjunto das políticas de governo.”
A presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Celênia Tavares cumprimentou a todos e ressaltou o trabalho conjunto desenvolvido para a efetivação da Lei sobre a PMPIR. “Temos a satisfação de ver essa Lei regulamentada e acreditamos que esse seja um princípio que visa garantir a inclusão racial”, afirmou. Já para o assessor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Vero Franklin, este é um momento histórico. Ele considera de grande importância, a questão étnico-racial no Brasil.
Também o prefeito Marcio Reinaldo manifestou a relevância do tema da igualdade racial, que segundo ele, tornou-se uma política importante. “E deve começar no município, onde estão as pessoas. É com muita honra que assinamos a Lei N° 8.564, sabendo que é fundamental haver a igualdade dos povos. Realmente vemos o respeito pelo cidadão mundial, independentemente de credos, pois os povos se resumem em um só povo. O intercâmbio e a consolidação entre as nações é muito intensa. Toda a contribuição dos Conselhos para a formalização desse projeto foi importante, a partir do qual, a cidade e todos tem a ganhar.”, considerou.
Com Ascom Prefeitura