A Lei N° 8.564, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR) foi assinada pelo prefeito Marcio Reinaldo, nessa quinta-feira (19), em seu gabinete. Também estiveram presentes durante o ato, a presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Celênia Tavares, o presidente da Associação Espírita Sete-lagoana “Ilê de Xangô”, “Pai” Élcio Dias e o presidente do movimento LGBT em Sete Lagoas, Fábio Paiva.

A PMPIR tem como objetivo geral, a redução das desigualdades raciais no município, com ênfase na população negra, mediante a realização de ações exequíveis a longo, médio e curto prazo, com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritárias.

Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Celênia Tavares, prefeito Marcio Reinaldo, o presidente da Associação Espírita Sete-lagoana “Ilê de Xangô”, “Pai” Élcio Dias e o presidente do movimento LGBT em Sete Lagoas, Fábio Paiva/ Foto: Alan Junio

Entre os objetivos específicos da PMPIR, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da transversalidade, da descentralização e da gestão democrática, vale destacar: “garantir o respeito à dignidade de todo ser humano e o direito do cidadão à autonomia e à convivência comunitária; a não discriminação de qualquer natureza no acesso a bens ou a serviços públicos e privados; afirmar o caráter multiétnico da sociedade sete-lagoana; reconhecer os diferentes grupos étnicos, com ênfase na cultura afro-brasileira, como elementos integrantes da nacionalidade e do processo civilizatório nacional; e reconhecer e garantir o respeito às religiões de matriz africana e de outros grupos etnicamente excluídos, em consonância com o princípio constitucional da liberdade religiosa; enfrentar as desigualdades raciais e promover a igualdade racial como premissa e pressuposto a ser considerado no conjunto das políticas de governo.”

Lei sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial é assinada por prefeito/ Foto: Alan Junio

A presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Celênia Tavares cumprimentou a todos e ressaltou o trabalho conjunto desenvolvido para a efetivação da Lei sobre a PMPIR. “Temos a satisfação de ver essa Lei regulamentada e acreditamos que esse seja um princípio que visa garantir a inclusão racial”, afirmou. Já para o assessor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Vero Franklin, este é um momento histórico. Ele considera de grande importância, a questão étnico-racial no Brasil.

Também o prefeito Marcio Reinaldo manifestou a relevância do tema da igualdade racial, que segundo ele, tornou-se uma política importante. “E deve começar no município, onde estão as pessoas. É com muita honra que assinamos a Lei N° 8.564, sabendo que é fundamental haver a igualdade dos povos. Realmente vemos o respeito pelo cidadão mundial, independentemente de credos, pois os povos se resumem em um só povo. O intercâmbio e a consolidação entre as nações é muito intensa. Toda a contribuição dos Conselhos para a formalização desse projeto foi importante, a partir do qual, a cidade e todos tem a ganhar.”, considerou.

Com Ascom Prefeitura