Servidores da Educação pressionam e Câmara aprova reajuste de 15.16%
Servidores municipais da Educação lotaram a reunião ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Sete Lagoas na tarde dessa terça-feira (21) para reivindicar os seus direitos. Na pauta estava em discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 79/2016, que trata da recomposição dos vencimentos dos funcionários públicos do município, e a votação da emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) que regulariza o projeto.
Os 17 vereadores estiveram presentes e, com exceção do Milton Saraiva (PP), que se absteve, votaram a favor do reajuste de 15.16% nos salários dos servidores públicos. Muitos parlamentares chamaram atenção para o fato de que o reajuste não é um aumento, mas um direito do trabalhador.
Público compareceu em peso à reunião / Foto: Marcelle Louise
De acordo com o vereador Milton Martins (PSC), o servidor público tem direito legal ao reajuste acumulado, que chega a 15.16%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 10.67% e a recomposição de 4.49%. Segundo ele, os vereadores foram ameaçados de serem caçados caso votassem a favor do reajuste.
O vereador Pastor Alcides (PP) foi favorável ao reajuste, mas declarou que a aprovação estaria sujeita ao veto do Executivo e que, desse modo, nem os 4,6% que a prefeitura está disposta a pagar seria dado. O parlamentar foi vaiado em diversos momentos da sua fala.
Já o vereador Renato Gomes (PV) também se mostrou a favor, com uma ressalva: “Nós não podemos fugir da responsabilidade e da coerência, pois sabemos da condição financeira do município. Com o reajuste de 15.16% é certo que vai diminuir a força de funcionários de Sete Lagoas”.
A vereadora Carol Canabrava (DEM) deu parecer favorável a emenda e apresentou um requerimento em que pede que os vereadores não sejam contemplados com o reajuste. Em seguida, Marcelo Cooperseltta (PMDB) pediu que a emenda sugerida pela vereadora fosse feita juntamente com outra emenda contrária ao reajuste para o prefeito e os secretários. A sessão foi pausada por 10 minutos para que as emendas fossem redigidas pela equipe da Procuradoria Geral da Câmara.
Por sua vez, o procurador Dr. Fernando Roque usou a tribuna para salientar que ambas as emendas eram inconstitucionais e que só pode haver alteração por iniciativa do Executivo. “A Constituição Federal assegura essa recomposição a todos, independente de ser agente do legislativo, do executivo ou servidor municipal”, explicou.
O reajuste foi aprovado em 2° turno com abstenção do vereador Milton Saraiva. Caso o seja vetado pelo Executivo, ele volta para a Câmara para discussão e nova votação, das quais os servidores já garantiram a presença.
Por Marcelle Louise