A convite do vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB), autor do requerimento 804/2016, a secretária municipal de Educação, Mércia Souza, esteve na reunião ordinária da Câmara Municipal na manhã dessa terça-feira (23) para dar esclarecimentos sobre a ação civil pública nº 0042871-73.2016.8.13.0672 que tramita na vara de infância e juventude contra o município. O processo foi aberto por 30 pais de alunos da rede pública na Comarca de Sete Lagoas para solicitar o transporte escolar dos filhos.

A secretária se colocou à disposição para resolver o impasse / Foto: Ascom Câmara

De acordo com o parlamentar, uma decisão liminar de abril de 2016, que obriga o município a realizar o transporte para as crianças, sob pena de pagamento de multa em caso de descumprimento, não está sendo cumprida. Enquanto isso, crianças moradoras dos bairros CDI, Canadá e Monte Carlo atravessam a cidade a pé para irem à escola, correndo risco de vida.

A secretária afirmou que não tinha conhecimento do processo antes de ser convocada para a reunião, quando procurou a procuradoria. Segundo Mércia, houve o deferimento da medida liminar, entretanto, ela e o prefeito não foram chamados para prestar esclarecimento. “É a primeira vez que estou sendo convocada para falar sobre o assunto”, justificou.

Com relação ao processo, segundo a secretária, os pais foram orientados a matricular as crianças nas escolas próximas às residências, ao direcioná-las para a Escola Estadual Helena Rodrigues Branco. “Estas crianças, como outras, em nenhum momento ficaram sem atendimento e sem oferta. Pode não ter sido na escola que os pais queriam, o que é direito deles. Na Helena Branco, que é a escola que está dentro do zoneamento, tem vagas e transporte”, afirmou Mércia.

O transporte escolar é responsabilidade do estado, do município e da união. Atualmente, 5.500 crianças e adolescentes são atendidos com o transporte escolar na cidade.

Na segunda-feira (22), os autos referentes ao processo foram entregues pela justiça à Procuradoria da Fazenda Municipal. A prefeitura tem 40 dias para dar um retorno. A secretária se colocou à disposição para resolver o impasse.


Por Marcelle Louise