O plenário da Câmara Municipal recebe, nesta terça-feira (27), a última reunião ordinária de 2016. Na pauta, muitos projetos serão apreciados pelos parlamentares, sendo um deles sobre a oficialização do apelo feita pela protetora de animais, Nina Lucas, na última reunião.

Vereador apresenta requerimento nesta terça (27) solicitando doação de terreno / Foto: Ascom Câmara

O Requerimento 1000/2016 que solicita do Executivo “a doação de um terreno do patrimônio público municipal para construção de um canil” será apresentado pelo vereador Ismael Soares (PP). A reunião tem transmissão ao vivo pelo canal 60.2 da TV Câmara e online no site da Câmara.

PRE

A Mesa Diretora também votará o Projeto de Resolução (PRE) 14/2016 que “dispõe sobre sessão de instalação da legislatura 2017/2020 e posse dos eleitos”.

PLO

Em primeiro turno, será votado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 50/2016 que “dispõe sobre os meios de cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências”. O texto está em pauta com duas emendas aditivas e uma substitutiva.

O Executivo é autor do PLO 119/2016 que “dispõe sobre a criação do conselho municipal de controle social de saneamento básico no âmbito do município de sete lagoas”. O projeto segue com uma emenda modificativa.

APL

Ainda relacionado à causa animal Milton Martins (PSC), será votado dois Anteprojetos de Lei. O APL 65/2016 que “dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde veterinária itinerante e dá outras providências” e o 67/2016 que "autoriza o poder executivo municipal a implantar um aplicativo para celular visando facilitar a adoção de animais e/ ou denúncias de maus tratos".

O APL 66/2016 é de Caramelo (PRB) e “estabelece medidas para incentivar a doação de sangue e medula óssea no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

RFAPL e RFPL

A pauta de redações finais está com três textos, dois de Projetos de Lei (RFPL) e um de Anteprojeto de Lei (RFAPL). Serão votados as RFPL 116/2016 e 122/2016 e a RFAPL 62/2016.


Da Redação com Ascom Câmara