Os novos vereadores se reúnem em plenário pela primeira vez nesta sexta-feira (27) para apreciarem pauta em reunião extraordinária. O encontro está marcado para as 8h na Câmara Municipal e a TV Câmara transmite a sessão ao vivo pelo canal 60.2.

Comissão temporária formada para a deliberação sobre os pareceres dos textos / Foto: Ascom Câmara

Os Projetos de Lei Ordinária (PLO) que serão apreciados durante a extraordinária são de autoria do chefe do Poder Executivo. Antes de votados em plenário, os projetos tiveram parecer favorável de uma comissão temporária que foi formada pelos vereadores Pr. Alcides (PP), Renato Gomes (PV) e Zé do União (PSL). O presidente da Câmara, Caramelo (PRB), e a vereadora Marli de Luquinha (PSC) também acompanharam o encontro da comissão temporária (foto) para a deliberação dos textos.

Projetos em pauta:

- PLO 010/2017 “extingue cargos de Função de Assessoramento Superior (FAZ), criados pela Lei Delegada 02 de 29 de maio de 2013 e dá outras providências”.

- PLO 009/2017 que “concede abono provisório aos servidores públicos municipais, nos moldes desta Lei”.

- PLO 006/2017 “altera a Lei 8.546 de 04 de fevereiro de 2016 que ‘denomina via pública Avenida Giovanni Stevanato e dá outras providências.

- PLO 008/2017 “dispõe sobre os meios de cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências”.

- PLO 007/2017 que “dispõe sobre o programa municipal de incentivo à recuperação de créditos tributários decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas fiscais, taxa de fiscalização de funcionamento, taxa de fiscalização sanitária, taxa de localização, instalação e licença de funcionamento, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos e tarifas de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água (SAAE), Esgoto e saneamento urbano, inscritos ou não em dívida ativa e em fase de Execução Fiscal e dá outras providências”. A autoria é do chefe do Poder Executivo.

- Por último, o PLO 011/2017 que “altera a Lei Delegada 13 de 26 de setembro de 2013 que “cria e extingue cargos da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante e dá outras providências com base no Decreto Legislativo 1.211/2013”.


Da Redação com Ascom Câmara