A presença de doulas em partos realizados em instituições públicas e ou particulares de Sete Lagoas pode ser garantida em lei. O Anteprojeto 37/2017 que trata do assunto será apreciado na Câmara Municipal nesta terça-feira (14) durante reunião ordinária. Se aprovado, o texto segue para o Executivo que pode voltar com a proposta para o Legislativo como Projeto de Lei Ordinária (PLO). A sessão acontece às 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Presença de doulas pode ser garantida em lei / Foto: Correio da Paraíba

João Evangelista (PSDB) é autor do texto que “dispõe sobre a garantia da presença e do acompanhamento de doula durante o parto, em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, no município de Sete Lagoas, e dá outras providências”. De acordo com o projeto, “fica garantido à gestante/parturiente, quando ela solicitar, o direito à presença e ao acompanhamento de doula”.

A pauta da sessão conta ainda com outros projetos de grande interesse público. Acompanhe a íntegra da ordem do dia.

APL

O APL 2/2017 é de Pr. Alcides (PP) e “autoriza o poder Executivo a instituir o programa ecolavagem, no âmbito do município de Sete Lagoas”. Também do PP, Ismael Soares assina o APL 6/2017 que “dispõe sobre a criação da clínica veterinária municipal e dá outras providências”.

Milton Martins (PSC) terá votado o APL 11/2017 que “dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde veterinária itinerante e dá outras providências”. Já o APL 30/2017, de Renato Gomes (PV), “institui o programa municipal de desenvolvimento da produção artesanal e orgânica associada ao turismo - pró artesão”. O APL 40/2017 de Marli de Luquinha (PSC) “dispõe sobre a adoção de academia ao livre no município de Sete Lagoas”.

RFAPL e RFPL

A pauta conta ainda com as Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) 05/2017, 13/2017 e 16/2017 e as Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL) 14/2017 e 15/2017. Por fim serão votadas mais de uma centena de matérias entre Requerimentos, Pedidos de Providências e Moções.


Da Redação com Ascom Câmara