O vereador Milton Martins (PSC) apresentou na reunião ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (12) requerimentos pedindo a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar os contratos do Faixa Azul e da Turi.

O Requerimento 573/2017 solicita a investigação de “possíveis vícios no contrato celebrado entre o município e a empresa Gerenciamento e Controle de Trânsito (GCT), gestora do Faixa Azul”. Entre os argumentos do vereador estão o fato de a licitação ter sido feita "no apagar das luzes e próximo à campanha eleitoral", além da empresa lucrar com 70% do arrecadado e a cidade ficar com apenas 30%. Segundo Milton, a comissão deverá ouvir os responsáveis pela licitação na gestão passada e representantes da GCT.

Milton Martins apresentou requerimentos pedindo abertura de CPIs / Foto: Ascom Câmara

Milton Martins pediu ainda a suspensão imediata dos serviços da empresa em Sete Lagoas, que voltaram a funcionar nessa quarta-feira (12), e disse que entrará com ação no Ministério Público. “Espero que o Ministério Público não aceite que esse Faixa Azul seja implantado com 4 mil Faixa Azul, 70% indo para a GCT. Isso não é meio de gerir um estacionamento rotativo, é necessário, mas não da forma como está sendo feito“, concluiu.

Já no Requerimento 571/2017 pede para “investigar possíveis vícios no contrato celebrado entre o município e a empresa Turi, vencedora da licitação”. O vereador revelou que após acompanhar pessoalmente o serviço de transporte público prestado pela empresa no município, observou que os horários não estão sendo cumpridos conforme o previsto edital. Segundo ele, a Secretaria de Trânsito já fez mais de 200 notificações, mas a Turi permanece descumprindo o contrato assinado em 2016.

Para Milton, a empresa retirou diversos horários porque o aumento da passagem não foi aprovado pelo município. Ele defende o cancelamento da licitação: “Já deveria estar sendo feita uma nova licitação. Ela (Turi) não está cumprindo, ela está monopolizando o transporte de Sete Lagoas. Esta Casa precisa então aprovar a CPI e o Ministério Público precisa imediatamente pedir o cancelamento desta licitação”.

O vereador fez ainda um apelo aos colegas para que as CPIs, caso sejam instauradas, não sejam “engavetadas”, como aconteceu com outras comissões na gestão passada. Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. 


Por Marcelle Louise