O vereador Gilberto Doceiro (PMDB) volta a reivindicar um espaço apropriado para vendedores ambulantes e camelôs do município. É dele o Anteprojeto de Lei (APL) 67/2017 que “cria o shopping popular no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O parlamentar cita a “necessidade de solucionar o problema da precariedade e, principalmente, das más condições de conservação, quando o produto é alimentício”, para justificar o texto.

APL de autoria do vereador Gilberto Doceiro (PMDB) cria shopping popular / Foto: Ascom Câmara

O APL é um dos que serão apreciados durante a reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (18). O encontro, como habitual, está marcado para as 15h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 60.2. Durante a sessão, serão apresentadas pelos vereadores mais de 150 matérias entre Pedidos de Providências, Indicações, Requerimentos e Moções. 

Acompanhe a íntegra da pauta de votações:

PLO

João Evangelista (PSDB) assina o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 26/2017 que “denomina CEMEI professora Dalva Soares Pires no bairro Iporanga II de Sete Lagoas”.

APL

Marli de Luquinha (PSC) terá votado o APL 43/2017 que “dispõe sobre o programa de utilização de lotes vagos para implantação de hortas comunitárias no município de Sete Lagoas”.

O APL 54/2017 é de Gonzaga (PSL) e “cria os serviços residenciais terapêuticos em saúde mental no âmbito do sistema municipal de saúde para o atendimento ao portador de transtornos mentais”.

Milton Martins (PSC) quer, através do APL 56/2017, instituir “o disque denúncia ambiental para receber, apurar e tomar medidas de controle de eventos e carros de som perturbadores e dá outras providências”. 

O APL 57/2017 “cria a feira de artesanato permanente” e tem autoria de Pr. Alcides (PP). 

Já o APL 59/2017 é de Euro Andrade (PP) e “dispõe sobre o anteprojeto de proteção física à arborização no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

APLC

O Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 3/2017, de Renato Gomes (PV), “dispõe sobre a regularização de desmembramento do solo e de edificações no município de Sete Lagoas”.

O vereador Fabrício Nascimento (PRB) terá votado o APLC 2/2017 que “altera a lei 1040 de 06 de novembro de 1964 que dispõe sobre o código de posturas do município de Sete Lagoas”. O texto será apreciado com uma emenda.

RFAPL 

Encerrando a pauta serão apreciadas as Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) 38/2017, 41/2017, 42/2017, 46/2017, 53/2017 e 61/2017.


Da Redação com Ascom Câmara