Menu

Câmara aponta irregularidade em contas do 3° quadrimestre de 2016 do Executivo

Uma divergência financeira de R$ 3,9 milhões no valor do repasse destinado à Câmara Municipal foi apontada em relatório que avaliou as contas do 3° quadrimestre de 2016 do Executivo durante Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (20). A controladoria da Câmara é a responsável pelo documento que já foi entregue ao órgão controlador do Executivo que vai remeter o documento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foto: Ascom CâmaraFoto: Ascom Câmara

Se o TCE entender da mesma forma que o controle interno Legislativo, vai encaminhar processo que será votado pela Câmara que pode enquadrar o ex-prefeito Marcio Reinaldo em crime de responsabilidade fiscal. Se condenado, Marcio Reinaldo pode ficar inelegível por até oito anos, além de responder por improbidade administrativa. Os componentes da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) Renato Gomes (PV) e Gonzaga (PSL) também prestigiaram a Audiência e endossaram o relatório do Controlador.

A CFFOTC foi a responsável pela sessão que foi conduzida pelo presidente Milton Martins (PSC). Representantes do Executivo participaram da Audiência e se colocaram à disposição, apesar de ser “uma gestão que não nos pertence”, apontou o controlador do Executivo, Ayrê Azevedo Penna.

O presidente da CFFOTC adiantou que vai requerer um detalhamento dos restos a pagar. “Tem que saber o que deve e o que não deve”, questionou Milton Martins depois de apresentação do Executivo que revelou uma dívida herdada de aproximadamente R$ 185 milhões.

Depois de fazer a leitura do relatório, o Controlador Geral da Câmara, Gilmar Junior, explicou que “foi fixado o valor previsto para o Legislativo no qual não foi efetivamente cumprido”. “Uma vez que não sou informado por qualquer tipo de comunicação ou ofício da retirada desse valor de uma lei orçamentária tenho que apontar para a controladoria geral do município uma irregularidade”, disse.

É obrigação do controle interno no final de cada exercício fazer um relatório referente à prestação de contas do Executivo. No documento devem constar as informações que foram previstas dentro de uma prestação de contas do Executivo. “Uma vez que você tem uma lei orçamentária definida e você não a cumpre obrigatoriamente devo informar e fazer meu papel de controlador à controladoria geral do município”, conclui Gilmar.


Da Redação com Ascom Câmara



Publicidade

+ Política

Zula e Toninho da APS se apresentam como pré-candidatos à Prefeitura de Inhaúma

Zula e Toninho da APS se apresentam como pré-candidatos à Prefeitura de Inhaúma

O xadrez eleitoral em Inhaúma conhece suas peças: nesta semana foram definidas as pré-candidaturas de Max Oliveira, o Zu...

Bolsonaro em embaixada: Alexandre de Moraes dá 48h para que ex-presidente se explique

Bolsonaro em embaixada: Alexandre de Moraes dá 48h para que ex-presidente se explique

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um prazo de 4...

STF derruba revisão da vida toda do INSS, impactando milhões de aposentados

STF derruba revisão da vida toda do INSS, impactando milhões de aposentados

Em uma reviravolta histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 7 votos a 4, derrubar a tese da r...

Andrade Gutierrez e Novonor, ex-Odebrecht, vencem licitação de obras de refinaria pivô da Lava Jato

Andrade Gutierrez e Novonor, ex-Odebrecht, vencem licitação de obras de refinaria pivô da Lava Jato

As construtoras Andrade Gutierrez e Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, estão na vanguarda da disputa por c...

Preço dos alimentos dispara e preocupa o Governo Federal

Preço dos alimentos dispara e preocupa o Governo Federal

Os preços dos alimentos consumidos nos lares brasileiros têm apresentado um aumento acima da inflação desde outubro do a...

Jornal Nacional lidera verba de publicidade no governo Lula; R$ 24 milhões

Jornal Nacional lidera verba de publicidade no governo Lula; R$ 24 milhões

O Jornal Nacional, transmitido pela TV Globo, conquistou o topo da lista de veículos que mais receberam verba publ...

Abraji recorre de tese do STF que responsabiliza jornais por entrevistas

Abraji recorre de tese do STF que responsabiliza jornais por entrevistas

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou um recurso contra a tese jurídica do Supre...

Governo quer criar regras de e-commerce para "fortalecer" Correios

Governo quer criar regras de e-commerce para "fortalecer" Correios

O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), está planejando submeter um projeto...

Governo Lula fecha contrato de  R$ 14,4 milhões com empresa envolvida em garimpo ilegal na Amazônia

Governo Lula fecha contrato de R$ 14,4 milhões com empresa envolvida em garimpo ilegal na Amazônia

Uma matéria recente do Estadão trouxe à tona um contrato significativo entre o governo liderado pelo presidente Lula, so...

Projeto de lei quer acabar com imagens 'inapropriadas' de mulheres em comércios de Minas

Projeto de lei quer acabar com imagens 'inapropriadas' de mulheres em comércios de Minas

Tramita na Assembleia de Minas (ALMG) um projeto de lei que quer acabar com a exposição de “imagens inapropriadas de mul...

O SeteLagoas.com.br utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar a sua experiência!
Termos