A presença do novo presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Arnaldo Nogueira, é aguardada para esta terça-feira (25), na Câmara Municipal. A convocação foi feita pelo Requerimento 184/2017 de João Evangelista (PSDB) diante dos problemas de falta de água no bairro Planalto denunciados no Legislativo por uma moradora.

Foto: Ascom Câmara

A Reunião Ordinária começa às 15h, com pauta cheia (veja abaixo). A TV Câmara, canal 60.2, transmite o encontro ao vivo.

PLO

O Executivo assina o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 79/2017 que “autoriza abertura de crédito especial no valor de R$3.350.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)”. O projeto será apreciado com uma Emenda Supressiva da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas

É de Renato Gomes (PV) o PLO 57/2017 que “declara de utilidade pública municipal a associação cultural da orquestra jovem de Sete Lagoas”.

O presidente Claudio Caramelo (PRB) terá votado o PLO 42/2017 “que passa a denominar-se Rua Roberta Braga de Jesus dos Santos a atual avenida D local e dá outras providências”.

APL

Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL), o vereador Fabrício Nascimento (PRB) terá dois textos apreciados. O 62/2017 que “dispõe sobre ações visando a capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada” e o APL 60/2017 que “cria a coordenadoria municipal da pessoa idosa - COMPI e dá outras providências”.

O APL 80/2017, de Gilson Liboreiro (PSL), “dispõe sobre a criação do banco de leite materno no âmbito do município de Sete Lagoas”. Já o APL 65/2017 de João Evangelista “autoriza o poder Executivo a criar e regulamentar o matadouro municipal e a outorgar concessão do mesmo”.

O primeiro vice-presidente, Pr. Alcides (PP), terá votado o APL 66/2017 que “dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna”. O APL 69/2017, de Milton Martins (PSC), “isenta do pagamento do imposto predial e territorial urbano IPTU para imóvel pertencente aos portadores de doenças graves incapacitantes e dá outras providências”.

RFAPL e RFAPC

No fim da pauta de votações serão votadas as Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) 54/2017, 56/2017, 57/2017, 59/2017, 67/2017 e as Redações Finais a Anteprojetos de Lei Complementar (RFAPC) 02/2017 e 03/2017.


Da Redação com Ascom Câmara