Não demorou muito para os vereadores aprovarem o Projeto de Lei Ordinária 84/2017 que “altera o § 1º da lei nº 8615 de 27 de janeiro de 2017”. O texto do Executivo foi protocolado na Câmara com pedido de urgência, o que justificou a realização de uma sessão extraordinária que aconteceu na manhã desta quinta-feira (27). Com a aprovação, o Legislativo garante abono aos servidores do município.

Texto do Executivo foi protocolado na Câmara com pedido de urgência e aprovado na manhã desta quinta-feira (27) / Foto: Ascom Câmara

O parágrafo alterado ficou com a seguinte redação. “O abono provisório mencionado no caput deste artigo será concedido somente até a efetiva aplicação do índice de reajuste previsto para a data base do ano de 2017, conforme previsto no art. 219 da Lei Complementar 192/2016”.

Os vereadores presentes aprovaram o texto em poucos minutos com uma emenda modificativa acoplada ao parecer da Comissão de Redação e Técnica Legislativa. Zé do União (PSL) e Milton Martins (PSC) apresentaram justificativas para as ausências.


Da Redação com Ascom Câmara