O prazo para regularizar a situação eleitoral termina nesta terça-feira (2). Após esta data, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nos três últimos pleitos ou não pagou as multas correspondentes pode ter o título cancelado.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país quase dois milhões de eleitores (1.897.640) estão com seus títulos irregulares. Em Sete Lagoas, 1.484 pessoas estão nessa condição.

Justiça Eleitoral de Sete Lagoas (Avenida Doutor Renato Azeredo, 569, Canaã) / Foto: TSE

O eleitor pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral pela internet (acesse aqui) ou no cartório eleitoral do município (Avenida Doutor Renato Azeredo, 569, Canaã). Eleitores com voto facultativo (analfabetos, de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017, como estabelece o parágrafo 6º do Provimento do TSE nº 1/2017: “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

A regularização é feita no cartório eleitoral com a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.


Por Marcelle Louise