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Prefeitura declara estado de emergência no serviço de abastecimento de água

A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas declarou estado de emergência no serviço de abastecimento de água. O decreto nº 5.688 de 27 de abril de 2017 foi publicado no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira (4).

Decreto emergencial foi solicitado pelo presidente do SAAE / Foto: Divulgação/SAAEDecreto emergencial foi solicitado pelo presidente do SAAE / Foto: Divulgação/SAAE

A elaboração do decreto emergencial foi solicitada pelo presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Arnaldo Nogueira, com base nos relatórios e análises feitos pela autarquia. A decisão considera, entre outros pontos, problemas de ordem operacional, técnicos, de qualidade e de falta de água em diversos bairros da cidade, além do tempo demandado para a realização do processo de licitações (preparo, confecção e publicação de editais, abertura de propostas, julgamento e prazos para eventuais recursos).

A partir da publicação do decreto, fica declarado estado de emergência, “devido à existência de desabastecimento; risco de contaminação do sistema de fornecimento de água do município; risco de contaminação da população, devido ao fato de a qualidade da água estar fora dos padrões de potabilidade previstos na Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde”.

Com isso, o SAAE fica autorizado, até a realização do processo licitatório, a contratar ou adquirir, em caráter emergencial, bens e serviços que sejam estritamente necessários para restabelecer e proporcionar o abastecimento normal de água nos locais afetados, pelo prazo de até 90 (noventa) dias.

Serviços autorizados com dispensa de licitação, dentro das especificações do decreto:

- Contratação de serviços de engenharia construção de reservatórios, poços de visitação, aquisição de materiais e mão de obra necessários, construção de poços de visita, instalação de boias, bem como todas as ações necessárias ao cumprimento do presente;

- Aquisição de materiais de necessários, como tubos, conexões, registros, válvulas bem como contratação de serviço técnico especializado para operacionalização, recuperação e otimização das unidades de distribuição de água e

- Ampliação de redes de distribuição de água.

Leia aqui o Decreto nº 5.688 de 27 de abril de 2017 na íntegra.


Por Marcelle Louise



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Comentários   

Rafaela
+10 #7 Rafaela 08-05-2017 13:46
Hum, dispensa de licitação é? Me parece bem oportuno.
Veremos...
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Hélio Eduardo Almeida
+7 #6 Hélio Eduardo Almeida 07-05-2017 18:58
Decreto emergência no abastecimento de áqua Sete Lagoas, o decreto tem até número! Parece que isto é novidade em nossa cidade, há mais de trinta anos sofremos com problema, e só agora o prefeito descobre essas anormalidades. Ah, mas ele lascou um decreto, amanha estará tudo solucionado!
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Roberson Lages
+11 #5 Roberson Lages 06-05-2017 18:55
Çei cumé... comprar sem licitação é negócio bão hein?
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Liliu
+8 #4 Liliu 06-05-2017 14:57
Demorô!!! A contaminação é evidente diante da situação. Precariedade dos poços de distribuição, rede de distribuição, parte elétrica, tratamento manual da água. Sem contar a falta de água em alguns bairros. Água suja saindo na torneira. Conta absurda, SAAE e Prefeitura fazendo vista grossa diante da situação.
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Ronaldo de Andrade
+11 #3 Ronaldo de Andrade 06-05-2017 14:44
O SAAE possui um laboratório de análises, com técnicos e engenheira química capacitada e experiente, que atua permanentemente de forma rotativa analisando potabilidade, turbidez, níveis de minerais em todos os pontos de captação de água subterrânea da cidade e regiões. Os locais onde a qualidade da água tem se mostrado deficiente (presença de ferro manganês) como nos bairros Monte Carlo, Montreal e Canadá sofrem o problema porque a ETA instalada no CDI não tem as manutenções periódicas no tempo correto. O SAAE tem um departamento de licitações eficiente e organizado composto de 05 funcionários efetivos que trabalham com licitações de insumos, materiais, equipamentos e serviços durante o ano inteiro e, se fosse o caso, poderia com certeza efetuar as aquisições na forma legal e mais econômica para o SAAE e município. Isso não se justifica.
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Rodrigo
+10 #2 Rodrigo 06-05-2017 14:44
Resta saber ... se o valor da conta vai também entrar em estado de emergência !!
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Jose Eduardo
+12 #1 Jose Eduardo 05-05-2017 18:26
Copasa, venha logo para Sete Lagoas!!
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