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Prazo de decreto de emergência no transporte escolar público é prorrogado

A Prefeitura de Sete Lagoas resolveu prorrogar por mais 90 dias o prazo estabelecido no Decreto 5.635 de 16 de fevereiro de 2017, que declarou emergência no transporte escolar público municipal.

Licitação do Transporte Escolar 2017 está sendo elaborada pela Secretaria de Educação / Foto: Ilustrativa/Top Mídia NewsLicitação do Transporte Escolar 2017 está sendo elaborada pela Secretaria de Educação / Foto: Ilustrativa/Top Mídia News

A decisão foi feita tendo em vista que o tempo não foi suficiente para que a Secretaria Municipal de Educação realizasse a Licitação do Transporte Escolar 2017.

O Decreto 5.687 de 26 de abril de 2017 foi publicado no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (8) e considera a urgência na adoção de medidas aptas e eficazes para garantir a continuidade do serviço de transporte escolar, sem qualquer interrupção.

O novo prazo começou a valer na última terça-feira (2).

Veja aqui a integra do Decreto 5.687 de 26 de abril de 2017.


Por Marcelle Louise



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