Prazo de decreto de emergência no transporte escolar público é prorrogado
A Prefeitura de Sete Lagoas resolveu prorrogar por mais 90 dias o prazo estabelecido no Decreto 5.635 de 16 de fevereiro de 2017, que declarou emergência no transporte escolar público municipal.
A decisão foi feita tendo em vista que o tempo não foi suficiente para que a Secretaria Municipal de Educação realizasse a Licitação do Transporte Escolar 2017.
O Decreto 5.687 de 26 de abril de 2017 foi publicado no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (8) e considera a urgência na adoção de medidas aptas e eficazes para garantir a continuidade do serviço de transporte escolar, sem qualquer interrupção.
O novo prazo começou a valer na última terça-feira (2).
Veja aqui a integra do Decreto 5.687 de 26 de abril de 2017.
Por Marcelle Louise