Foi aprovado nessa quinta-feira (25), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 2962/2015, de autoria do deputado estadual Douglas Melo, que determina que as empresas construtoras de imóveis têm que disponibilizar ao consumidor informações sobre todos os empreendimentos já realizados por eles, especialmente prazos de entrega de imóveis, ocorrência de atrasos e os motivos deles. Os imóveis ocupam o sétimo lugar no ranking de produtos com maior número de reclamações ao Procon Assembleia no ano de 2016, de acordo com o relatório divulgado em fevereiro deste ano. 

Douglas Melo é o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas / Foto: Divulgação

“Milhares de pessoas por todo o Estado têm sido lesadas pelas construtoras com a falta de compromisso e cumprimento dos contratos na hora da entrega dos imóveis. Famílias têm passado por dificuldades e constrangimentos junto as empresas”, afirmou o deputado Douglas Melo, que é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na Assembleia Legislativa de Minas.

O projeto aprovado em primeiro turno ontem garante transparência para que o consumidor tenha mais condições de fazer uma boa escolha no processo de decisão da compra de um imóvel. De acordo com o PL, as informações dos empreendimentos anteriores devem estar sempre atualizadas e ser afixadas em locais visíveis e de fácil leitura no estabelecimento do fornecedor. Em caso de ofertas de venda pela internet, devem estar disponíveis na página do seu site eletrônico.

O projeto ainda busca coibir uma prática comum que lesa o consumidor: mesmo com obras em atraso, as construtoras continuam a lançar novos empreendimentos, antes mesmo de concluir os anteriores. Isso pode prejudicar a destinação de recursos da empresa para a conclusão dos imóveis vendidos há mais tempo.

O PL 2962/2015 vai passar novamente pelas comissões e aguarda votação em segundo turno. A tramitação pode ser acompanhada pelo site www.almg.gov.br.


Da Redação com Ascom Douglas Melo