Anteprojeto que cria “Alô Cidadão” será votado nesta terça-feira na Câmara Municipal
Os vereadores se reúnem nesta terça-feira (6) para Reunião Ordinária na Câmara Municipal de Sete Lagoas. Entre os vários textos em pauta está o Anteprojeto de Lei (APL) 55/2017 que cria o “Alô Cidadão”, assinado pelo primeiro vice-presidente Pr. Alcides (PP).
O APL 55/2017 prevê a criação de um contato entre a população e a secretaria municipal de Obras Públicas e Infraestrutura para reclamações e sugestões. “Por meio de número telefônico específico e um número atrelado a um aplicativo de mensagens para celular, o cidadão poderá informar sobre a existência de buracos em vias e demais serviços de infraestrutura, buscando soluções para os mesmos”, diz o texto.
A sessão tem início marcado para as 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal digital 60.2.
PLO
Está na pauta para votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 93/2017, do Executivo, que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.485.172,42 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas”.
Também do Executivo será votado o PLO 96/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$701.409,36 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Esporte e Lazer, fundo municipal de saúde, secretaria municipal de Cultura e Juventude, gabinete do prefeito, secretaria municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, fundo municipal de assistência social e Serviço Autônomo de Água e Esgoto”.
Fechando a pauta de PLO, será votado, do Executivo, o 97/2017 que “dispõe sobre procedimento gravação e transmissão on-line em áudio e vídeo dos processos licitatórios e dá outras providências”.
APL
A vereadora Marli de Luquinha (PSC) é autora de dois Anteprojetos de Lei (APL) que serão votados nesta terça. O 45/2017 “dispõe sobre a inclusão de atividade extracurricular nos ensinos das escolas municipais de Sete Lagoas”. Já o APL 48/2017 “dispõe sobre a disponibilização de certidão que comprove usuário do sistema municipal de saúde de Sete Lagoas que comprove agendamentos de consultas, cirurgias e exames em geral”.
Fabrício Nascimento (PRB) assina o APL 76/2017 que “cria a usina de compostagem de lixo de Sete Lagoas e dá outras providências”. Também é de Fabrício o APL 77/2017 que “dispõe sobre a divulgação de dados referentes às unidades escolares geridas pela rede municipal de ensino do município de Sete Lagoas”.
Já o APL 101/2017 é de Milton Martins (PSC) e “cria o projeto conservador das águas, que autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”.
Os APLs 104/2017 e 105/2017 são de Gilson Liboreiro (PSL) e “cria o conselho municipal da condição feminina do município, estabelece suas atribuições e dá outras providências” e “dispõe sobre a criação de “casa de passagem”, para abrigar mulheres vítimas de ameaças e violências, e dá outras providências”.
RF
Por fim serão apreciadas as Redações Finais, do Substitutivo 01 ao Anteprojeto de Lei S1APL 31/2017 e as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 44/2017, 75/2017, 95/2017, 96/2017, 100/2017, 102/2017, 117/2017 e 123/2017.
Da Redação com Ascom Câmara