Protetora de animais recebe moção de congratulação na Câmara Municipal
Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira (20), o Plenário abriu espaço na tribuna para a protetora de animais, Letícia Diniz, que falou sobre o projeto de castração móvel e agradeceu os vereadores pelo apoio. Atendendo solicitação do vereador Ismael Soares (PP), foi entregue a ela uma Moção de Congratulação em nome do deputado Noraldino Junior (PSC), um dos realizadores do projeto que aconteceu recentemente na cidade.
O projeto Castramóvel realiza castração de forma gratuita em todo o Estado através da ONG Ajuda (Aliança Juizforana pela Defesa dos Animais) em parceria com o Deputado Estadual Noraldino Júnior. “É um projeto eficaz e simples que Sete Lagoas precisa adotar já que pretende ser uma cidade turística”, disse.
Todos os vereadores fizeram a entrega da homenagem. “Vocês podem contar sempre com o apoio desta Casa. Todos os projetos sobre o tema que passaram por aqui foram aprovados”, ressaltou o presidente Claudio Caramelo (PRB) reforçou que.
A pauta da sessão foi aprovada, com exceção dos textos de Gilson Liboreiro (PSL) e Fabrício Nascimento (PRB) que estavam ausentes. Acompanhe a pauta de votações na íntegra:
PLO
Renato Gomes (PV) teve votado três Projetos de Lei Ordinária (PLO). O 73/2017, que “denomina logradouro público - Alameda Oiti”, o 74/2017, que “denomina logradouro público - Rua Flor de Maio” e o 75/2017, que “denomina logradouro público - Rua Flor de Amarilis”.
O PLO 94/2017 do Executivo “altera a lei nº7.410 de abril de 2007 que "institui o Conselho Municipal do Esporte de Sete Lagoas - Comesel e dá outras providências modificada pela lei 8152/2018”. O texto foi aprovado com abstenção do vereador Gonzaga.
APL
Ausente durante as votações, Gilson Liboreiro (PSL) não teve apreciado três APLs em pauta. O 109/2017 “dispõe sobre o encaminhamento, acompanhamento e apoio no procedimento de cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelas unidades integrantes do sistema único de saúde (SUS) no município de Sete Lagoas”. O APL 110/2017 “dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. E o APL 111/2017 “instituí no âmbito da secretaria municipal de Saúde, o serviço de orientação e prevenção à saúde física e mental da mulher, e dá outras providências”.
O mesmo aconteceu com os APLs 118/2017, 129/2017 e 133/2017 de autoria do vereador Fabrício Nascimento (PRB). O 118 “estipula tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos, nos casos de doença grave, com necessidade de tratamento urgente, na rede municipal de saúde”, o APL 129/2017 “cria o programa feliz idade, e dá outras providências e o APL 133/2017 “institui a política municipal de fomento para criação do centro dos esportes radicais e de aventura.
Rodrigo Braga (PV) teve aprovado o Anteprojeto de Lei (APL) 124/2017 que “institui a obrigatoriedade para bares, restaurantes, casas noturnas, motéis e similares a conter publicação de advertência contra a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes”.De autoria do vereador, também foram aprovados o APL 125/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do canal de atendimento da Guarda Municipal de Sete Lagoas 153 nos seus próprios veículos caracterizados, de transporte coletivo, repartições públicas municipais e sítios eletrônicos oficiais” e o APL 126/2017 que “autoriza o poder executivo a instituir programa de atendimento à pessoa com asma e bronquite no município de Sete Lagoas”.
O APL 136/2017 de Milton Martins (PSC) “institui o programa talentos rurais” também foi aprovado.
PLC
Também do Executivo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2017 “altera a lei complementar 192 de 03 março 2016 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos no município de Sete Lagoas estado de Minas”. O texto foi apreciado em segundo turno de votação.
RFPL e RFAPL
Por fim, foram votadas em bloco duas Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL) 71/2017 e 72/2017 e quatro Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) 92/2017, 115/2017, 130/2017 e 132/2017.
Da Redação com Ascom Câmara