Na reunião plenária da Câmara Municipal da última semana, foi aprovado em redação final e encaminhado para o Executivo um importante projeto. Trata-se do Anteprojeto de Lei (APL) denominado como “Conservador das Águas”, de autoria do vereador Milton Martins (PSC). O APL 101/2017 é baseado na Lei nº 2.100 de 21 de dezembro de 2005, de Extrema (MG) e visa a preservação dos mananciais e bacias hidrológicas do município.

Após a aplicação do projeto, a cidade de Extrema praticamente não tem visto os efeitos da estiagem e da crise hídrica. O abastecimento é suficiente para o município mesmo em períodos de seca.

Lagoa Paulino / Foto: Reprodução/GBC Engenharia

Os mananciais quase secos, a estiagem e a crise hídrica são problemas que surpreenderam as autoridades e a população nos últimos anos em Sete Lagoas. Diante disso, o vereador apresentou o APL para que o município se prepare para eventos ambientais extremos e tenha soberania hídrica.

Um dos principais objetivos do anteprojeto é cuidar das águas do município de Sete Lagoas, adotando medidas como “preservar os recursos hídricos subterrâneos para reduzir o abatimento localizado, aumentar a cobertura vegetal nas sub-bacias hidrográficas, implantar micro-corredores ecológicos e reduzir níveis de poluição difusa rural”. 

O texto afirma ainda que “fica o Executivo autorizado a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais habilitados que aderirem ao anteprojeto “Conservador das Águas”, através da execução de ações para o cumprimento de metas estabelecidas. O apoio financeiro aos proprietários rurais iniciará com a implantação de todas as ações propostas e se estenderá por no mínimo quatro anos”.


Da Redação com Ascom Milton Martins