Os vereadores se reúnem, mais uma vez, nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal, para apreciação de pauta extensa durante Reunião Ordinária. Um dos destaques será o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 89/2017, do Executivo, que “estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do município de Sete Lagoas para o exercício de 2018 e dá outras providências”. A matéria será votada em turno único e com quatro blocos de emendas dos vereadores.

A sessão começa às 15h e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 60.2. A reunião será a última antes do recesso parlamentar que começa na próxima segunda-feira (17). Acompanhe todos os projetos que serão votados.

Foto: Ascom Câmara

PLO

A exceção do Projeto de Lei Ordinária 68/2017 de Marli de Luquinha (PSC) que “denomina logradouro público rua Djalma Pereira da Cunha”, todos os outros PLOs são de autoria do Executivo.

O PLO 107/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.041.270,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da unidade de encargos gerais e secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas”.

O PLO 111/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.293.800,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Governo e Comunicação Social, fundo municipal de saúde, secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, fundo municipal de assistência social e secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade”.

O PLO 133/2017 “altera a lei 8.625 de 24 de março de 2017 que autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano de Sete Lagoas, autarquia municipal, a reconhecer dívida e celebrar acordo de parcelamento de débito com a Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais e dá outras providências”.
E o PLO 91/2017 “revoga a lei 8183/2012 que criou o Parque Empresarial de Sete Lagoas – PEMSE. O texto está com uma emenda aditiva da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).

APL

Marli de Luquinha terá ainda dois Anteprojetos de Lei (APL) em pauta. O APL 45/2017 que “dispõe sobre a inclusão de atividade extracurricular nos ensinos das escolas municipais de Sete Lagoas” e o APL 48/2017 que “dispõe sobre a disponibilização de certidão que comprove usuário do sistema municipal de saúde de Sete Lagoas que comprove agendamentos de consultas, cirurgias e exames em geral”.

O APL 138/2017 “dispõe sobre a realização de coleta amostra das águas de reservatórios das escolas, creches e unidade de saúde municipais do município de Sete Lagoas para análise e dá outras providências”. O texto é de Milton Martins (PSC).

Gilson Liboreiro (PSL) assina três textos na pauta. O APL 112/2017 “dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na rede básica de atendimento, no município”; o 114/2017 “estabelece o tempo máximo de espera para realização de exames de mamografia e ultrassonografia de mama nas unidades de rede pública de saúde do município de Sete Lagoas” e o APL 113/2017 “dispõe sobre programa de orientação da gestante sobre eventuais efeitos colaterais e métodos utilizados no aborto legal”.

RFAPL e RFPL

Em pauta ainda oito Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL): 110/2017, 49/2017, 111/2017, 129/2017, 133/2017, 142/2017, 109/2017 e 188/2017. E, fechando a pauta, a Redação Final ao Projeto de Lei (RFPL) 118/2017.


Da Redação com Ascom Câmara