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Pauta aprovada na primeira Reunião Ordinária de agosto, na Câmara

Os vereadores retomaram as sessões ordinárias na terça-feira (1) com pauta cheia e aprovada sem polêmicas. Na sequência aconteceu uma Reunião Extraordinária para aprovação de dois textos do Executivo.

Foto: Sete Lagoas Notícias Foto: Sete Lagoas Notícias

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 154/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 345.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas em favor da Câmara Municipal de Sete Lagoas. E o PLO 156/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.769.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal de saúde”.

APL
Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) foi aprovado o 50/2017, que “cria o programa de ampliação do atendimento em creches no município de Sete Lagoas”, de autoria da vereadora Marli de Luquinha (PSC). Os demais textos de APLs também foram aprovados. O 79/2017, de Milton Martins (PSC), “autoriza o poder executivo municipal a implantar, em Sete Lagoas, um aplicativo para celular visando facilitar a adoção de animais e/ou denúncias de maus tratos”. O APL 131/2017, de Renato Gomes (PV), “consolida e altera as leis que versam sobre ‘faixa azul’ no município de Sete Lagoas".

Fabrício Nascimento (PRB) viu a aprovação dos textos de APL 134/2017, que “dispõe sobre a comunicação de reparos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e dá outras providências”, e do APL 135/2017, que “cria o memorial municipal à Alexandrina de Souza Dayrell – Dona Dochinha, e dá outras providências”.

De autoria do vereador Gilson Liboreiro (PSL), estiveram em pauta os APLs 143/2017, que “institui como evento cultural, econômico, comercial e turístico, a Feira Econômica Solidária no município de Sete Lagoas, e dá outras providências”, e o APL 144/2017, que “institui o programa “Mais Futuro - Sete Lagoas”, promovendo a contratação de iniciantes no mercado de trabalho no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

Já o APL 155/2017, de Pastor Alcides (PP), institui o Programa de Medicina Preventiva no município e dá outras providências. O texto saiu de pauta pela ausência do autor que justificou ausência.

RFPL RFAPL
Por fim foram apreciadas as Redações Finais dos Projetos de Lei 89/2017 e 68/2017. E as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei 45/2017; 48/2017; 138/2017; 112/2017; 114/2017; 113/2017, além de requerimentos, moções e pedidos de providências.


Da Redação com Ascom Câmara Municipal




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