Entre os vários projetos de interesse público que estão na pauta da Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (08), o PLO 150/2017 merece destaque. O texto, enviado pelo Executivo, foi concebido pela Câmara como Anteprojeto e “dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos através de uma unidade móvel - projeto castramóvel - de esterilização e de educação”.

Câmara Municipal de Sete Lagoas / Foto: Divulgação

A matéria compõe a extensa ordem do dia da sessão que será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 60.2, a partir das 15h. Abaixo você confere a íntegra da pauta de votações.

VET
Está em pauta a mensagem 65/2016 com “razões de veto total ao projeto de lei nº 72/2017”

PLO
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 100/2017 “denomina escola de ensino fundamental no bairro Dona Silvia -"professor Godoy" e dá outras providências” tem autoria de Claudio Caramelo (PRB). O PLO 90/2017 que “denomina via pública praça ‘Antônio Zambalde do Prado’ é de Joaquim Gonzaga (PSL).

É também do vereador Caramelo o PLO 102/2017 que “denomina CEMEI no bairro Jardim dos Pequis - Edileia de Fátima Pereira Souza”.

APL
Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) Fabrício Nascimento (PRB) assina o APL 137/2017 que “institui o programa Sete Lagoas mais segura”. O APL 145/2017 que “dispõe sobre a política de geração de emprego e renda para pessoas portadoras de necessidades especiais” é de Gilson Liboreiro (PSL). Já o APL 147/2017, também de Gilson, “dispõe sobre o uso do espaço para a colocação de painéis com indicadores de empregos do Sine nos terminais de transporte coletivo”.

Pr. Alcides (PP) terá votado o APL 155/2017 que “institui o programa de medicina preventiva no município e dá outras providências”. É também de Pr. Alcides o APL 156/2017 que “dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pelo serviço autônomo de água e esgoto e institui o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações, cria concurso de economia de água nas escolas da rede municipal e dá outras providencias.

Fabrício terá votado ainda o APL 159/2017 “que dispõe sobre a criação do programa de informações sobre vítimas de violência no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O APL 160/2017 é de Zé do União (PSL) e “cria no âmbito do município de Sete Lagoas o programa de incentivo a práticas de atividades infantis e dá outras providências”.

O APL 162/2017 de Gonzaga “institui o programa disque verde”. Já o APL 168/2017 de João Evangelista (PSDB) “cria a coordenadoria municipal de políticas públicas para a pessoa com deficiência e para as pessoas portadoras de doenças raras”.

E encerrando a pauta de APL será apreciado o 171/2017 de Rodrigo Braga (PV) que “obriga os supermercados e hipermercados de grande porte existentes no município de Sete Lagoas a manterem à disposição de seus clientes e usuários portadores de deficiência física, equipamento facilitador de locomoção pessoal dotadas de cesto acondicionador de compras e dá outras providências, prevendo número mínimo de equipamentos necessários”.

RFAPL
Por fim serão votadas as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 50/2017, 79/2017, 131/2017, 134/2017, 135/2017, 143/2017 e 144/2017.

Da Redação com Ascom Câmara Municipal