Os vereadores, além de aprovarem a pauta da Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (15), encerraram a tramitação de quatro textos em sessão Extraordinária acontecida na sequência. Os Projetos de Lei Ordinária (PLO) 150/2017, 159/2017, 155/2017 e 158/017 foram os colocados no encontro extra e passaram com aprovação unânime.

Foto: Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas

O 150/2017 “dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos através de uma unidade móvel - projeto castramóvel - de esterilização e de educação”. O 159/2017 “desafeta área institucional e autoriza doação de imóvel para associação cultural Ovorini Carpintaria Cênica”. Membros do grupo acompanharam a votação na Câmara e comemoraram muito.

Do Executivo, o PLO 155/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.020.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas em favor da secretaria municipal da Fazenda”. Na mesma área o PLO 158/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.184.899,07 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal de saúde, secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas e secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade”.

De autoria do vereador Caramelo (PRB), o PLO 98/2017, “denomina a quadra poliesportiva Paulo Antônio Nunes "Paulo Tenaz" no bairro Cidade de Deus”. O texto foi votado em turno único durante os trabalhos. Marli de Luquinha (PSC) parabenizou o autor e disse que o ex-jogador de futebol de salão que faleceu em maio “deixou uma lacuna grande”.

EA1PL
Foi apreciada também a “Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 159/2017 que desafeta área institucional e autoriza doação de imóvel para associação cultural Ovorini Carpintaria Cênica”, EA1PL. A autoria é conjunta da Comissão de Legislação e Justiça e Comissão de Administração Pública.

APL
Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) Rodrigo Braga (PV) assina o 171/2017 que “obriga os supermercados e hipermercados de grande porte existentes no município de Sete Lagoas a manterem a disposição de seus clientes e usuários portadores de deficiência física, equipamento facilitador de locomoção pessoal dotadas de cesto acondicionador de compras e dá outras providências, prevendo número mínimo de equipamentos necessários”.

Gilson Liboreiro (PSL) teve votado o APL 148/2017 que “autoriza o Executivo a criar frentes de trabalho de natureza operacional voltadas especificamente para absorver o contingente de desempregados, e dá outras providências”. Também de Liboreiro, o APL 149/2017 “institui o passe-livre em dias de eleições e no dia 1º de maio - dia do trabalho”.

O APL 157/2017, de Pr. Alcides (PP) “dispõe sobre a política municipal de fomento à economia solidária e dá outras providências”. E o APL 165/2017 de Zé do União (PSL) “dispõe sobre atendimento de primeiros socorros em estabelecimentos e dá outras providências”. O APL 181/2017, de Fabrício Nascimento, não foi votado pela ausência do autor. A matéria “autoriza doação de imóvel a empresa Granvile LTDA”

RFPL
No fim da sessão foram votadas três Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL): 100/2017, 90/2017 e 102/2017.

RFAPL
As Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) foram cinco as votadas: 137/2017, 145/2017, 147/2017, 155/2017, 156/2017.

Com Ascom Câmara Municipal