Foi com tranquilidade que os vereadores aprovaram a pauta de votações da Reunião Ordinária que aconteceu nessa terça-feira (29). Diante da urgência, algumas matérias foram apreciadas a aprovadas também em uma sessão Extraordinária para encerrar a tramitação no Legislativo.

Foto: Ascom TV Câmara

Na tribuna, a moradora da avenida Arquimedes, no bairro JK, Ilca Teixeira Wichmann, protestou sobre o estado de uma quadra de areia que fica em frente sua residência. A moradora agradeceu a oportunidade e disse estar “cansada de gritar aos ventos, por isso faço uso do espaço”.

De acordo com Ilca, pessoas “não qualificadas” estão ocupando o espaço que não é usado para a finalidade que foi criado. Os vereadores se solidarizaram e prometeram uma ação conjunta para acabar com o problema que já foi alvo até de um abaixo assinado dos moradores.  

Um dos que conhece bem a situação porque mora próximo do local, João Evangelista (PSDB) entende que a quadra “precisa sim ser desativada e construir uma praça”, sugeriu. Gilberto Doceiro (PMDB) colocou que o “ambiente é desagradável e perigoso para as famílias”. A ideia de Doceiro foi elaborar “um ofício da Câmara para o secretário de Esportes”.

Para uma solução definitiva Gilson Liboreiro (PSL) contribuiu no sentido de que “fosse feito um estudo para saber o que pode fazer”. De qualquer forma Milton Martins (PDC) cobrou “uma atitude urgente”. O presidente Caramelo (PSDB) disse concordar com João Evangelista “porque a área fica embaixo de rede elétrica”. De comum acordo será feito um documento da Câmara pedindo para revitalizar ou dar outro andamento para o local.

Na pauta de votações todos os textos foram aprovados devido ao grande alcance e interesse público. Abaixo você acompanha a pauta completa que foi votada e aprovada. 

PLO
Um dos destaques foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 117/2017 de Milton Martins (PSC) que “institui no calendário municipal o dia 15 de junho como data comemorativa da conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa”. Ainda na pauta de PLO o 172/2017, do Executivo, que “altera a lei delegada nº 08 23 setembro de 2013 que cria nova estrutura administrativa da secretaria municipal de saúde e dá outras providências, com base no decreto legislativo 1211/2013” foi aprovado também em Extraordinária.

O mesmo aconteceu com o PLO 167/2017 que “revoga a lei 8.402 de 05 de janeiro de 2015, alterada pela lei 8.418 de 23 de março de 2015 que autoriza doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito de programa "minha casa minha vida" do governo federal para construção de moradias populares".

De Euro Andrade (PP) foi votado o PLO 124/2017 que “altera a redação do art.1º da lei 8605 que "dispõe sobre a criação do dia do consumidor". Também do Executivo, o PLO 166/2017 “concede remissão das tarifas de água e esgoto à APAC - Associação de Proteção e Amparo aos Condenados de Sete Lagoas”.

PLC
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2017 de Marli de Luquinha (PSC) e assinado por Fabrício Nascimento (PRB) prevê a “instituição de parklets no município de Sete Lagoas”. O projeto foi votado e aprovado com uma Emenda Modificativa e uma Emenda Aglutinativa, as duas do vereador Gilson Liboreiro (PSL).

Em segundo turno foi apreciado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (S1LC) que “altera a lei complementar n 154 de 1º de março de 2012 que "dispõe sobre o programa municipal de regularização fundiária e dá outras providências". A matéria passou em Redação Final na sessão extra.

PRE
João Evangelista (PSDB) assina o Projeto de Resolução (PRE) 17/2017 que “dispõe sobre a criação da frente parlamentar de prevenção e combate ao câncer, dá outras providências”.

APL
Na pasta de Anteprojetos de Lei (APL) esteve o 153/2017 de Gilson Liboreiro que “institui o Programa Primeiro Emprego (PPE) no município de Sete Lagoas”. O APL 167/2017 é de Pr. Alcides (PP) e “dispõe sobre a divulgação pelo Procon – programa municipal do consumidor - de lista informando os dez estabelecimentos comerciais com maior número de reclamações no âmbito do município de Sete Lagoas”.

Gilberto Doceiro (PMDB) quer com o APL 192/2017 “autorizar o chefe do poder executivo municipal a implantar o programa de horas máquina, através da prestação de serviços e dá outras providências”. O APL 200/2017 é de Renato Gomes (PV) e “institui sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Já o APL 273/2017 de Rodrigo Braga (PV) “dispõe sobre a criação da cédula de identidade funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal (GCM) de Sete Lagoas e dá outras providências”. O projeto também foi aprovado em Extraordinária.

RFPL e RFAPC RFAPL
Encerrando os trabalhos foi votada a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 99/2017 e a Redação Final do Anteprojeto de Lei Complementar (RFAPC) 5/2017. As Redações Finais aos Anteprojetos de Lei (RFAPL) foram muitas: 150/2017, 151/2017, 161/2017, 166/2017, 164/2017, 172/2017, 173/2017, 181/2017, 183/2017, 187/2017 e 276/2017.

Com Ascom Câmara Municipal