Na próxima quinta-feira (26) às 13h30, acontecerá na Câmara Municipal uma audiência pública onde serão discutidas as novas normas para uso e ocupação do perímetro urbano da cidade, as novas diretrizes de parcelamento do solo e o projeto urbanístico proposto pelo Executivo Municipal.

Foto: SeteLagoas.com.br

Dentre as mudanças propostas estão a nova delimitação do perímetro urbano, as configurações de áreas de impacto, preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) e a mudança nas áreas passíveis de instalação de empresas de alto impacto (as indústrias só poderão se instalar em vias arteriais, enquanto o comércio será definido para os centros dos bairros, nas vias coletoras e locais). Ainda há a previsão da construção de subcentros na cidade, que poderão interferir diretamente nos tipos de comércios presentes nas regiões definidas.

O projeto foi idealizado com o auxílio técnico da arquiteta e urbanista Marieta Vitorino e representa um avanço na área, já que a legislação vigente na cidade é do ano de 1991 e desde então não sofreu mudanças significativas, além do código de posturas de Sete Lagoas já não condiz com a estrutura da cidade, que cresceu de forma desordenada. A audiência foi proposta do vereador Fabrício Nascimento, presidente da Comissão de Legislação e Justiça. 

O novo projeto de lei está disponível sob o número 7/2017 e pode ser consultado na íntegra no portal www.setelagoas.mg.leg.br, na guia “Matérias Legislativas”.

Da Redação