Um departamento importante oferecido pela Prefeitura de Sete Lagoas desde 2017 se encontra mais moderno e sem burocracia: o Departamento de Licenciamento de Obras (DLO). Agora, o cidadão pode protocolar junto com o pedido de Habite-se o processo da respectiva Certidão de Averbação, tendo como local de protocolo o próprio departamento. Antes, o processo era iniciado na Central do Contribuinte, o que gerava um atraso de cerca de cinco dias somente por questões de tramitação.

O DLO fica na Rua Fernando Pinto / Foto: Divulgação

“Até 2016, o tempo gasto em processos no DLO variava entre 15 e 20 dias úteis. A partir de 2017, o prazo necessário fica, no máximo, entre 5 e 8 dias”, explica Jonas Felisberto Dias, coordenador do DLO. As mudanças no departamento provocaram outras facilidades. É possível fazer o agendamento eletrônico de fiscalização e ainda emitir certidão de nada consta do imóvel ou responsável técnico no próprio DLO, feito antigamente nos setores de ISS e IPTU. Também foram padronizados os formulários de parecer técnico para outros departamentos.

Além dos ganhos operacionais, a Prefeitura investiu na capacitação técnica dos servidores que atuam na repartição por meio de vários cursos. E neste sentido, está sendo preparado um curso na Escola Técnica Municipal para instruir especificamente o setor.

Neste ano ainda foram nomeados os novos membros da Comissão de Técnica de Elaboração e Acompanhamento do Planejamento e Desenvolvimento. “Este grupo está atuando na atualização da legislação urbanística municipal como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento de Solo e Código de Obras”, completa Vítor Dias Campos, secretário de Obras. Na próxima segunda-feira (11), será realizada Audiência Pública para tratar da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O evento será no prédio da Câmara Municipal, Avenida Getúlio Vargas, 111, Centro, a partir das 8h.

Agora, loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais são avaliados e aprovados também por uma comissão, o que antes era de responsabilidade apenas do coordenador do DLO. “Essa comissão tem como principal finalidade analisar e aprovar os empreendimentos de grande impacto urbanístico” comenta Vitor Dias. Outra comissão também foi nomeada com a missão de analisar projeto de interesse social vinculados a programas municipais, estaduais ou federais.

Facilidade via internet

Brevemente o DLO vai oferecer diversos serviços por meio do site oficial da Prefeitura de Sete Lagoas. A medida também faz parte das ações de modernização do setor. Pelo acesso virtual o interessado poderá, por exemplo, requerer alvarás, certidões e declarações. Ele ainda vai conseguir cancelar e desarquivar processos e documentos.

O DLO fica na Rua Fernando Pinto, 147, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira de 8h às 17h15.

Com Ascom Prefeitura de Sete Lagoas