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Votação de lei de ocupação do solo será nesta terça na Câmara

A Câmara Municipal vota, na tarde desta terça-feira (19) um substitutivo a um projeto de lei de que altera o parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade, relativo à Lei do Plano Diretor de Sete Lagoas.

 Foto: Alan JunioFoto: Alan Junio

Foi realizado ao menos duas audiências públicas relativas aos projetos 6 e 7 deste ano. Surgiram polêmicas sobre a lei, proposta pelo executivo municipal, já que ele normatiza o uso do solo na cidade. "Existem vários empreendedores imobiliários interessados, e isso tem agitado os ânimos. Este projeto é para não haver uma desordenação em Sete Lagoas", diz o vereador Milton Martins (PSC).

Ainda segundo o vereador, o projeto está bem estruturado, sem vícios, nem problemas legais, tanto que a comissão que analisa os projetos de lei deram parecer favorável à sua aprovação no plenário da Câmara: "A desordenação do solo da cidade criam empreendimentos sem norma; por isso a necessidade de aprovação. Se não for aprovado, voltaríamos à estaca zero na questão em Sete Lagoas", complementa Milton.

A reunião ordinária da Câmara se incia às 14h.

Da redação




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