Menu

Mudanças na reforma da Previdência geram prejuízo de R$ 400 mi para o governo

Alteração da PEC que permitirá pensão integral a companheiro (a) de policial morto em combate reduz para R$ 87,7 bilhões o impacto favorável da reforma nas contas públicas.

Foto:Ueslei Marcelino/ReutersFoto:Ueslei Marcelino/Reuters

A garantia de que viúvas e viúvos de policiais que morrerem em combate receberão pensão integral — ou seja, o mesmo valor a que o segurado teria direito caso se aposentasse —, inserida oficialmente no texto da reforma da Previdência na última quarta-feira, encolheu em R$ 400 milhões a economia estimada para a próxima década com a atualização de regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos da União. De R$ 88,1 bilhões, a expectativa passou para R$ 87,7 bilhões, segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Os números não incluem os servidores dos estados e municípios. Com as mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, ainda será possível economizar por volta de R$ 480 bilhões, caso a reforma não sofra mais cortes. Neste grupo, a expectativa do governo era de R$ 793 bilhões em 10 anos com a proposta inicial, enviada em dezembro de 2016 ao Congresso Nacional.

Até agora, as perdas de economia na reforma se devem, principalmente, à retirada dos trabalhadores rurais do texto, à manutenção das regras atuais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à diminuição da idade mínima das mulheres de 65 para 62 anos. Quanto aos servidores públicos, a versão atual garante mais economia que a primeira, que contava com R$ 61,9 bilhões em 10 anos. A retirada do corte de idade de 45 anos (mulheres) e 50 anos (homens) para entrar na regra de transição, entre outras modificações, ajudou a projeção de economia a aumentar R$ 27 bilhões no RPPS.

Essa economia será afetada se as mudanças requisitadas atualmente pela categoria forem incluídas no texto. Os funcionários públicos que entraram antes de 2003 pleiteiam a possibilidade de manter os benefícios de integralidade e paridade — aposentadoria com o valor do último salário e reajuste igual ao servidor da ativa — sem completar a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), como está previsto na emenda atual.

A categoria também pede aumento no limite para acumular pensão com aposentadoria, fixado em dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) pelo relator, Arthur Maia (PPS-BA). O impacto dessas mudanças, se elas forem adotadas, será na casa dos bilhões de reais, bem acima da pensão integral para viúvas e viúvos de policiais.

Como essas mudanças não renderiam votos suficientes para aprovação da matéria, o relator preferiu não tratar delas na última versão do texto. Nas palavras do relator, esses itens ficaram “em aberto”: ainda podem ser negociados com o governo ou discutidos no plenário.

Tramitação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende pautar a matéria até o fim de fevereiro. O texto, entretanto, ainda não conta com o apoio de 308 deputados, o mínimo necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O placar continua nos 270 votos favoráveis que o governo tinha no ano passado.

Se chegar a março ainda sem votos, o assunto será engavetado, segundo Maia. Mas, caso seja possível garantir os 314 votos prometidos pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e ser aprovado em dois turnos, o texto seguirá para o Senado, onde precisará também do apoio de dois terços dos senadores (54 dos 81) em duas fases de votação para, enfim, poder ser sancionado.




Publicidade
Publicidade

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar