Foi arquivado pelo Ministério Público de Minas Gerais nesta quarta-feira (18) um processo contra o deputado Douglas Melo (MDB) acusando-o de irregularidades no recebimento de verba indenizatória acima do teto entre os meses de outubro e dezembro de 2017.

Foto: ASCOM Douglas Melo

A denúncia dá conta que tanto Douglas Melo como também o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) por receberem verbas indenizatórias superiores a R$ 27 mil, o que seria proibido pelo regimento interno da Assembleia de Minas.  O que o MPMG verificou que os dois deputados não usaram a totalidade dos valores mensalmente fornecidos, o que segundo a investigação, cria um "banco de créditos" com os valores sendo repassados posteriormente - norma essa lícita pelo regimento da ALMG.

Os parlamentares apresentaram ao Ministério Público documentações comprobatórias (e após a verificação do órgão) de que, mesmo que tenham usado o dinheiro deste fundo de reserva, eles não fizeram de forma total, descrito no despacho "mantendo-se sempre em consumo de valor inferior ao que lhes fora disponibilizado".

Com isso, o promotor de justiça Leonardo Duque Barbabela pediu o arquivamento do processo, já que não foi comprovado indícios de "lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público", como diz o despacho.

Da redação