É do vereador Beto do Açougue (PSD) o Anteprojeto de Lei (APL) 260/2018 que “cria o programa que regulamenta o serviço de transporte escolar público para estudantes dos cursos profissionalizantes da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas”. O texto é um dos que estão na pauta da Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (24).

Foto: divulgação

A sessão acontece às 15h com transmissão ao vivo da TV Câmara, já pelo canal digital 46.2. Abaixo você acompanha a íntegra da pauta que será apreciada na sessão.

PLO

Os Projetos de Lei Ordinária (PLO) que serão votados são os seguintes: PLO 39/2018 de Gilson Liboreiro (PSL) “institui a “semana municipal de enfermagem” e dá outras providências”. O PLO 56/2018 é de Marli de Luquinha (PSC) e “institui a semana municipal de prevenção e combate ao câncer bucal no município de Sete Lagoas”.

Também de Gilson o PLO 60/2018 “institui no calendário oficial do município a semana municipal de combate à violência contra a mulher”. Ainda de Liboreiro o PLO 66/2018 “institui no calendário oficial do município de Sete Lagoas o março lilás, dedicando a realização de ações de combate ao câncer de útero e dá outras providências”.

Ainda de Gilson o PLO 95/2018 “fica instituído no calendário oficial do município a “semana da olimpíada ambiental” a semana da olimpíada ambiental a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 05 de junho- dia mundial do meio ambiente”

PLO 38/2018 de Gilson Liboreiro “institui o dia e a semana de conscientização da dislexia no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. É também do vereador o PLO 21/2018 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de “guarda-volumes”, nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivo de travamento eletrônico, no âmbito do município de sete lagoas e dá outras providências”.

Ainda de Gilson o PLO 78/2018 “inclui no calendário oficial de eventos do município de Sete Lagoas a “semana municipal do enfrentamento das doenças reumáticas”.

O Executivo assina o PLO 134/2018 que “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.321.339,92 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, secretaria municipal de Educação, secretaria municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas e Fundo Municipal de Saúde”.

Ainda do Município o PLO 144/2018 “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$ 756.890,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal de saúde e secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo”.

Os últimos dois PLOs são do Executivo. O 135/2018 “altera a lei nº 8.041 de 14 de julho de 2011 que “dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e de preços públicos, inscritos ou não em dívida ativa e em fase de execução fiscal e dá outras providências”. E o PLO 315/2018 “autoriza indenizar bastos empreendimentos imobiliários Ltda”.

PELOM

Do Executivo será apreciada a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município (PELOM) 4/2017 “substitutivo nº 001/2018 à PELOM nº 004/2017 - altera o art.29 da lei orgânica do município de Sete Lagoas (veja o texto em documentos acessórios)”.

APLC

O Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 4/2018 é também de Gilson e “regulamenta o auxílio-alimentação aos servidores municipais de Sete Lagoas, nos termos do art. 143 da lei complementar 192/2016”.

APL

Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) vários textos serão apreciados. O 95/2018 de Zé do União (PSL) “dispõe sobre dispositivos de captação de aguas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos localizadas em Sete Lagoas e dá outras providências”.

O APL 124/2018 de Marli de Luquinha “dispõe sobre a criação do canil da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas”. Também de Marli o APL 125/2018 “institui o fórum permanente dos conselhos do município e Sete Lagoas -FPC e disciplina sua organização e funcionamento”.

O APL 203/2018 de Fabrício Nascimento (PRB) “atribui aos organizadores de shows e eventos a responsabilidade pela limpeza das ruas após realização da atividade no âmbito do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

Rodrigo Braga (PV) assina o APL 206/2018 que “dispõe sobre a criação do dia da troca de livros nas escolas do município e dá outras providências”.

O APL 261/2018 é de Beto do Açougue e “institui no calendário de eventos oficiais do município de Sete Lagoas a semana municipal de informação, prevenção e combate a depressão”.

RFPL RFAPL

No fim da sessão serão apreciadas as seguintes Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL) 98/2018, 84/2018 e 70/2018 e Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL): 116/2018, 96/2018, 189/2018, 202/2018, 24/2018, 122/2018, 171/2018 e 174/2018.

Com Ascom CMSL