O Ministério Público de Minas Gerais se manifestou nessa quarta-feira (16) pela rejeição dos embargos declaratórios apresentados pela defesa do ex-senador e ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). Ele foi condenado em segunda instância, no último dia 24, a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no esquema que ficou conhecido como mensalão tucano.

Ex-governador Eduardo Azeredo, condenado no esquema que ficou conhecido como mensalão tucano / Foto: José Cruz

Além de se manifestar contra os embargos, no documento enviado ao Tribunal de Justiça, procurador responsável pelo caso, Antônio de Pádova Marchi Júnior, reforçou a necessidade da execução provisória de pena, após o esgotamento dos recursos em segunda instância.

O advogado Castellar Guimarães informou que a defesa diverge do posicionamento do Ministério Público e entende que, esclarecidos e corrigidos os pontos destacados nos embargos declaratórios, o Tribunal de Justiça deverá reverter a condenação do ex-governador.

O julgamento dos embargos foi marcado para a próxima terça-feira (22). No último dia 24, a 5ª Câmara Criminal negou recurso apresentado pela defesa. Dos cinco desembargadores, dois votaram pela absolvição do ex-governador. Os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O ex-governador foi acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro de estatais para o caixa dois da campanha de reeleição ao governo de Minas, em 1998. A defesa do ex-governador nega o envolvimento dele nos crimes.

Segundo o procurador de Justiça, nos embargos declaratórios, em vez de pedir esclarecimentos sobre a decisão dos desembargadores, a defesa tentou fazer com que todo o conjunto de provas dos autos fosse reavaliado para absolver o acusado. Este tipo de recurso não é capaz de mudar a condenação. Ainda cabem recursos em tribunais superiores.

A denúncia

Azeredo foi condenado em dezembro de 2015 no processo do mensalão tucano a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. No julgamento de segunda instância, a pena foi alterada para 20 anos e 1 mês de prisão.

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

Com G1 Minas