O Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), conhecido popularmente apenas como Lúpus, é uma doença autoimune que pode afetar principalmente pele, articulações, rins, cérebro, mas também todos os demais órgãos. Embora não haja cura para o lúpus, os tratamentos atuais procuram melhorar a qualidade de vida pelo controle dos sintomas e pela diminuição das crises.

Foto: Câmara Municipal de Vereadores de Sete Lagoas

No Brasil, não há números exatos, mas as estimativas indicam que existam cerca de 65 mil pessoas com lúpus, sendo a maioria mulheres. Acredita-se assim que uma a cada 1.700 mulheres no Brasil tenha a doença. Diante da importância do assunto a vereadora Marli de Luquinha (PSC) pretende, através do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 121/2018, instituir “a semana municipal de atenção e luta contra o lúpus no município de Sete Lagoas”.

O texto está entre os que serão votados durante a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (22), na Câmara Municipal. A pauta completa que será apreciada na sessão pode ser consultada a seguir.

PLO

Os PLOs 148/2018, 178/2018 e 182/2018 são de autoria do Executivo e “altera a lei nº 5.940 de 20 de setembro de 1999 que ‘dispõe sobre a segurança nos estacionamentos no município de Sete Lagoas e dá outras providências’”; “altera a lei nº 7.181 de 20 de dezembro de 2005 que ‘cria o Fundo Municipal Antidrogas de Sete Lagoas - FUMAD e dá outras providências’” e “concede subvenção social à associação de pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e à Vila Vicentina de Sete Lagoas”.

De autoria do vereador João Evangelista (PSDB), o PLO 143/2018 “denomina-se via pública Ana Marques de Oliveira”.

APL

Rodrigo Braga (PV) assina o Anteprojeto de Lei (APL) 154/2018 que “institui a proibição da presença de representante de laboratórios da indústria farmacêutica, em unidades públicas de saúde do município”. O APL 239/2018 é de Gilson Liboreiro (PHS) e “cria no âmbito do município de Sete Lagoas o programa abrigo infantil”.

Já o APL 243/2018 de João Evangelista (PSDB) “garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do município, e dá outras providências”. Marli terá votado ainda o APL 248/2018 que “dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pela prefeitura municipal de Sete Lagoas”.

A autoria do APL 354/2017 é de Pr. Alcides e o texto trata do “substitutivo 01 ao APL 354/2017 - institui o programa social centro de apoio às vítimas de violência urbana, no âmbito do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. E também de Rodrigo Braga o APL 294/2018 “dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais realizados pelo laboratório municipal de Sete Lagoas”.

RFPL RFAPL

Por fim serão votadas as Redações Finais dos Projetos de Lei (RFPL) 165/2018, 167/2018, 147/2018 e 51/2018. As Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) são as seguintes: 30/2018, 161/2018, 263/2018, 264/2018, 266/2018 e 277/2018. E a Redação Final do Projeto de Lei Complementar 007/2018.

Com Câmara Municipal de Sete Lagoas