O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) jugou nesta terça-feira (22) o que deve ser feita com a última possibilidade de recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) ainda na segunda instância. Os desembargadores analisaram os embargos declaratórios referentes à condenação de 20 anos e um mês que foi imposta ao político em uma decisão apertada no último mês. Eduardo Azeredo foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro, por envolvimento no caso que ficou conhecido como mensalão mineiro ou mensalão tucano.

Foto: Thais Pimentel

De acordo com a cobertura do julgamento, feita pelo G1, cinco desembargadores votaram pela rejeição dos embargos e pela expedição imediata do mandado de prisão contra Azeredo. O revisor do julgamento pediu para aguardarem um tempo para que a defesa do ex-governador entre com mais um recurso, porém o relator, Desembargador Lorens afirmou ser favorável à prisão imediata.

Unanimidade rejeitou os embargos declaratórios do ex-governador. Ainda não está claro se o mandado de prisão vai ser expedido diretamente da Corte ou se segue para a Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. O julgamento foi encerrado às 15h33. 

Na decisão do dia 23 de abril, que manteve a sentença por três votos a dois, os magistrados decidiram que o cumprimento da pena deveria ser iniciado assim que se esgotassem todas as possibilidades de recurso no TJMG. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a prisão após condenações em segunda instância.

Os embargos declaratórios servem apenas para esclarecer algum ponto que não ficou muito claro no acórdão com a condenação. Raramente esse tipo de ação muda a decisão já tomada. Eles devem ser os últimos recursos analisados no caso de Azeredo.

Na teoria, ainda existe a possibilidade de apresentação dos chamados “embargos dos embargos”, porém alguns tribunais recusam esse tipo de recurso. Esse foi o caso do ex-presidente Lula (PT), que teve o pedido de embargos dos embargos negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o que permitiu ao juiz federal Sergio Moro expedir a ordem de prisão contra o petista.

A defesa de Azeredo não só acredita que os embargos de declaração podem reverter a condenação como não acredita que, ao fim do julgamento no TJMG, a ordem de prisão contra o tucano seja expedida. “A defesa confia no provimento dos embargos declaratórios que serão julgados na terça-feira (22), reformando-se a condenação”, disse o advogado Castelar Guimarães Filho, por meio de nota.

Ele ainda destaca que a decisão do STF permite, mas não obriga o cumprimento da pena após condenações de segunda instância. Ele afirma que seria imprudente prender Azeredo com condenações tão apertadas.

“No caso dos autos, desde o recebimento da denúncia, foram proferidas, em todos os momentos, decisões não unânimes, o que por si só justifica que se aguarde o trânsito em julgado para eventual execução”, conclui a nota.

Apesar disso, a defesa já entrou com o pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação está nas mãos do ministro Jorge Mussi, que ainda não tomou uma decisão.

Visão
Ao fim do julgamento do dia 23 de abril, que manteve a condenação de Azeredo, o procurador Antônio de Padova disse estar constrangido de pedir a prisão do tucano, com o resultado apertado da decisão.

Entenda as acusações

Campanha
Os crimes imputados ao ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) ocorreram durante sua tentativa de reeleição, em 1998. Ele acabou perdendo a disputa para Itamar Franco.

Desvio
Segundo a denúncia, foram desviados ao menos R$ 3,5 milhões de empresas estatais mineiras que foram utilizados como caixa 2 na campanha do tucano.

Publicidade
Os desvios foram realizados por meio de contratos de publicidade com a empresa SMP&B, de Marcos Valério. Dias antes do início da campanha, a empresa tinha como sócio o ex-senador Clésio Andrade (MDB), que concorria como vice na chapa de Azeredo.

Mensalão
O esquema teria sido uma espécie de laboratório para o mensalão do PT no nível nacional.

Confira o julgamento de Eduardo Azeredo por AQUI.

Com O Tempo e G1