A 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (7), marcou a volta do recesso parlamentar. Com pauta cheia, as eleições de 2018 foi o principal tema da comunicação pessoal dos vereadores. Alguns também lembraram os 12 anos da Lei Maria da Penha.

Câmara Municipal de Sete Lagoas/ Foto: Alan Junio

“Só em 2015, foram registrados 148.230 casos de violência contra a mulher em Minas Gerais; em 2016, caiu um pouco, mas ainda foi de 145.645 casos, e, em 2017, foram 145.029 mulheres violentadas em todos os sentidos. Nossa fala aqui hoje é essencial porque nós temos que avançar nesse sentido. Precisamos unir nossas forças para melhorar o atendimento a essas mulheres”, disse o vereador Fabrício Nascimento (PRB).

O presidente em exercício, vereador Pastor Alcides (PP), apresentou um vídeo sobre o aborto, o qual gerou manifestações nos parlamentares. “Eu entendo que há vida desde a fecundação. Essa questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, isso é coisa para se discutir? Com certeza, é a desumanização da sociedade. Uma proposta de assassinar a vida. Fica aqui minha fala de indignação e repúdio”, disse o vereador. Para o vereador Milton Martins (PSC) “abortar é assassinar inocentes.” O vereador sugeriu uma manifestação formal de repúdio. A vereadora Gislene Inocência reforçou a ideia. “Se todos os municípios fizessem isso, talvez conseguiríamos que não houvesse essa legalização do aborto”, disse.

Requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito solicitou prorrogação, por mais 120 dias, para dar o parecer acerca do contrato de concessão de transporte público municipal. O presidente da sessão também leu as razões de veto do Executivo ao PL 225/2018, que altera a lei 7.337 de 16 de outubro de 2006, que dispõe sobre a concessão do cartão municipal de transporte, e do vale saúde no transporte coletivo urbano e dá outras providências. Uma comissão formada pelos vereadores Marcelo Cooperseltta (MDB), Renato Gomes (PV) e Beto do Açougue (PSD) será a responsável pela análise do veto.

Aprovações

PL

Emendas modificativa e supressiva acopladas ao parecer da CLJ no Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei 018/2018, que torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro do tipo long neck, na forma que especifica.

Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 018/2018, que torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em embalagens de vidro do tipo long neck, na forma que especifica, de autoria do vereador Renato Gomes (PV).

Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 176/2018, que institui o dia de combate à corrupção, de autoria do vereador Rodrigo Braga (PV).

Turno Único de votação

Emenda substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 198/2018, que cria o dia do nutricionista e dá outras providências, de autoria do vereador João Evangelista (PSDB).

Projeto de Lei nº 198/2018, que cria o dia do nutricionista e dá outras providências, também do vereador João Evangelista (PSDB).

Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 206/2018, que inclui no calendário oficial de eventos do município o dia municipal da cãomiada do município de Sete Lagoas/MG, de autoria do vereador Renato Gomes.

APL

Anteprojeto de Lei nº 36/2018, que dispõe sobre a requisição de veículos abandonados, em condições de uso, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, de instituições públicas municipais integrantes do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências, de autoria do vereador Rodrigo Braga (PV).

Anteprojeto de Lei nº 164/2018, que dispõe sobre o ensino de música nas escolas municipais de Sete Lagoas, de autoria do vereador Rodrigo Braga (PV).

Anteprojeto de Lei nº 207/2018, que dispõe sobre equipamento para aferir pressão arterial em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de autoria do vereador Rodrigo Braga (PV).

Substitutivo nº 001 ao Anteprojeto de Lei nº 221/2018, que dispõe sobre o direito de, em casos de acidentes ou socorros prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de urgência – Samu – socorrido terá direito facultativo de ser encaminhado para estabelecimentos de saúde privados, desde que o mesmo possua convênio e dá outras providências, de autoria da vereadora Gislene Inocência (PSD).

Anteprojeto de Lei nº 269/2018, que institui a obrigatoriedade de escolas, creches, berçários, escolas maternais e similares, das redes pública e privada, além de estabelecimentos de recreação infantil de manterem durante cada turno e em atividades externas pelo menos um funcionário capacitado em procedimentos de primeiros socorros. Autoria dos vereadores: Zé do União (PSL); Euro Andrade (PP); Cláudio Caramelo (PRB).

Emenda Aditiva nº 001 ao Anteprojeto de Lei nº 284/2018, que modifica a Lei 8.457 de 15 de junho de 2015, que dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do município de Sete Lagoas, de autoria do vereador Fabrício Nascimento (PRB).

Anteprojeto de Lei nº 284/2018, que modifica a Lei 8.457, de 15 de junho de 2015 que dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do município de Sete Lagoas, de autoria do vereador Renato Gomes.

Anteprojeto de Lei nº 295/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos em hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde, e dá outras providências, de autoria do vereador Rodrigo Braga (PV).

Anteprojeto de Lei nº 306/2018, que cria o selo de qualidade Procon sete-lagoano e institui a comissão especial de avaliação, de autoria do vereador Fabrício Nascimento.

Anteprojeto de Lei nº 310/2018, que autoriza o poder executivo incluir noções sobre a constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na disciplina de História, ministrada nas escolas do município de Sete Lagoas e dá outras providências, de autoria do vereador Milton Martins (PSC).

Anteprojeto de Lei nº 316/2018, que dispõe sobre o oferecimento de alimentação diferenciada às crianças portadoras de diabetes, hipertensão arterial, doenças celíacas e intolerância à lactose na merenda escolar das escolas da rede municipal de ensino e creches conveniadas, de autoria do vereador Zé do União (PSL).

Anteprojeto de Lei nº 337/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de detector de metais em casas de show, de autoria do vereador Rodrigo Braga (PV).

Anteprojeto de Lei nº 340/2018, que institui que a rede bancária do município deve disponibilizar sistema de senhas em braile e áudio, de autoria do vereador Rodrigo Braga (PV)

Anteprojeto de Lei nº 348/2018, que dispõe sobre a criação do programa de identificação de logradouros públicos, de autoria do vereador Rodrigo Braga (PV).

Anteprojeto de Lei nº 350/2018, que dispõe sobre a criação de bicicletários públicos no município de Sete Lagoas, também de Rodrigo Braga.

Anteprojeto de Lei nº 351/2018, que torna obrigatória nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de Sete Lagoas a manutenção de exemplar da Lei Federal 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão guia e dá outras providências, de autoria de Rodrigo Braga

Anteprojeto de Lei nº 356/2018, que autoriza doação de imóvel à associação Ivone Pedro Lanza – IPELDOWN, de autoria do vereador Euro Andrade (PP)

Substitutivo nº 001 ao Anteprojeto de Lei nº 358/2018, que dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, do vereador Rodrigo Braga (PV).

Anteprojeto de Lei nº 361/2018, que cria o programa “nosso bairro limpo” no âmbito do município de Sete Lagoas, de autoria de Rodrigo Braga.

Anteprojeto de Lei nº 373/2018, que altera a Lei nº 8117 de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Sete Lagoas e revoga a Lei 7527 de 13 de dezembro de 2007, de autoria do vereador Fabrício Nascimento (PRB).

Anteprojeto de Lei nº 378/2018, que institui no âmbito do município de Sete Lagoas a política pública de práticas restaurativas nas escolas e dá outras providências, de autoria do vereador Fabrício Nascimento.

Anteprojeto de Lei nº 380/2018, que dispõe sobre o uso de asfalto ecológico (asfalto borracha) nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas no município de Sete Lagoas e dá outras providências, de autoria do vereador Milton Martins (PSC).

Anteprojeto de Lei nº 386/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento da assistência social às mulheres com deficiência após violência doméstica e dá outras providências, de autoria do vereador João Evangelista (PSDB).

Anteprojeto de Lei nº 389/2018, que dispõe sobre a criação do estacionamento solidário no município de Sete Lagoas, de autoria de Marli de Luquinha (PSC)

Anteprojeto de Lei nº 390/2018, que dispõe sobre a proibição da comercialização, distribuição e uso de buzinas de pressão a base de gás propano butano envasado em tubo de aerossol no município de Sete Lagoas, de autoria de Marli de Luquinha.

Anteprojeto de Lei nº 392/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de aviso informativo nos cartórios de registro de imóveis e imobiliárias com sede no município de Sete Lagoas, também de autoria de Marli de Luquinha.

Anteprojeto de Lei nº 393/2018, que dispõe sobre a preferência da imunização de integrantes de grupos de interesse contra o vírus influenza na rede pública municipal de saúde do município de Sete Lagoas, antes de disponibilização das doses excedentes para a população em geral, de autoria de Marli de Luquinha.

Anteprojeto de Lei nº 395/2018, que institui o “programa recomeço” de reinserção social de pessoas em situação de rua e dá outras providências, de autoria da vereadora Gislene Inocência (PSD).

Anteprojeto de Lei nº 398/2018, que dispõe sobre a instalação de no mínimo um (01) aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusivo por pessoas com deficiência física nas academias ao ar livre em parques e locais públicos do município de sete lagoas e dá outras providências, de autoria do vereador Zé do União.

Com Ascom CMSL