O prefeito Leone Maciel recebeu na manhã de quarta-feira (5) membros dos sindicatos que representam o funcionalismo público municipal. A pauta do debate foi focada em soluções quanto a crise provocada pela falta de repasses do Governo do Estado de Minas Gerais para Sete Lagoas que, no momento, é o motivo do atraso na folha de pagamento da Prefeitura. Participaram do encontro os seguintes secretários municipais: Adilson Portilho (Planejamento), Cássio Marcílio de Almeida (Fazenda), Mauro Cleber Gonçalves (Administração), Nires da Silva (Educação), Gutemberg Ferreira (adjunto de Educação) e Magnus Silva (Saúde). Também estiveram presentes os vereadores Renato Gomes e Gislene Inocêncio.

Leone Maciel recebeu membros dos sindicatos que representam o funcionalismo público municipal / Foto: Valdeci Oliveira

Essa é a segunda reunião do Executivo com os sindicalistas realizada nos últimos dias. Logo no início, o prefeito ressaltou a caótica situação financeira do município que vem sofrendo desde outubro de 2017 com o confisco de repasses do governo estadual. “Já são mais de R$ 113 milhões de repasses retidos que colocaram a administração em uma situação insustentável. Nosso governo pagou três folhas que foram deixadas pelo anterior gestor e, enquanto os repasses chegavam seguindo o que determina a lei, sempre pagamos o salário no dia do próprio mês trabalhado”, disse. Leone Maciel ainda garantiu que todas as medidas possíveis serão tomadas para assegurar os direitos dos servidores.

Até o momento, a gestão já quitou 49% da folha referente a outubro, englobando todos os funcionários que ganham até R$1.500 líquidos. Contudo, como o sindicato reivindicou o rateio, a Secretaria Municipal da Fazenda realiza na próxima sexta-feira (7) a divisão igualitária de todo o valor disponível nas contas da Prefeitura para o funcionalismo municipal. A expectativa que o montante chegue a R$ 2,8 milhões. A escala de rateio segue na semana seguinte quando existe, de acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a possibilidade de repasses para os municípios mineiros.

Ainda seguindo pedidos dos sindicatos, a Prefeitura finaliza na próxima sexta-feira (7) a Chamada Pública que visa cadastrar supermercados interessados em aceitar 30% do valor do 13% salário do servidor para venda direta em suas lojas. Outra medida que busca aliviar a situação é a determinação o SAAE negociar um prazo maior para contas atrasadas com efeito de corte de fornecimento.

Outra medida que será avaliada por cada pasta é a redução da carga horária em setores administrativos como forma de reduzir custos da máquina pública a partir da próxima semana. A proposta defendida pelos sindicados quanto ao enxugamento de cargos também já está em prática. Dois secretários municipais já deixaram o governo e cargos comissionados estão sendo desligados de maneira gradativa.

O confisco do Estado com Sete Lagoas é um dos mais representativos de Minas Gerais. Os valores crescem a cada dia e, diante de muito sacrifício, a administração mantém serviços essenciais em funcionamento. Em alguns municípios, segundo a AMM, os vencimentos estão atrasados desde agosto e a prestação de serviço à população está totalmente comprometida.

Dívida do Estado com Sete Lagoas (28/11/2019)

R$ 78.364.915,71 (Saúde – CosemsMG)

R$ 16.703.593,51 (Fundeb 2018 – retidos do IPVA e ICMS para Educação)

R$ 11.695.695,34 (ICMS de 25/09, 16 e 30/10 e 13/11/2018)

R$ 4.436.089,49 (ICMS juros e correções 2017 e 2018)

R$ 1.297.544,34 (Fundeb – juros e correções 2017 e 2018)

R$ 636.405,00 (Piso mineiro de assistência social – 21 parcelas)

R$ 85.320,00 (Transporte escolar)

Total: R$ 113.219.563,40

Com AsCom PMSL