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Governo de Fernando Pimentel termina mandato com déficit orçamentário de R$ 11,4 bilhões

O mandato de Fernando Pimentel (PT) frente ao governo de Minas termina nesta segunda-feira (31). Entretanto, muitos desafios serão herdados pelo governo de Romeu Zema (Novo), que toma posse nesta terça (1). A começar pelo déficit orçamentário de R$ 11,4 bilhões já aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para 2019. Em seu primeiro contato com a administração pública, Zema vai ter que escolher o que priorizar. Em quatro anos de governo, Pimentel não foi capaz de ser eficiente na contenção de gastos e na geração de receitas.

UAI Praça Sete poderá ser privatizado/ Foto: Reprodução O TempoUAI Praça Sete poderá ser privatizado/ Foto: Reprodução O Tempo

Como resultado, os salários de servidores começaram a ser escalonados ainda no segundo ano do governo petista. Pimentel ainda deu o calote no funcionalismo a não pagou o 13°. Dívidas com fornecedores geraram o término de contratos e também constituíram um dos desgastes na administração petista.

A dívida com as prefeituras mineiras, devido à falta de repasses constitucionais, já alcança os R$ 11 bilhões, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM). Prefeitos, muitos comandando cidades em estado de calamidade financeira, pressionaram os deputados estaduais e conseguiram que o Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg), principal saída apontada por Pimentel para quitar dívidas de seu mandato, não fosse votado em segundo turno ainda em 2018.

Outra “herança maldita” deixada pelo petista é o débito com o crédito consignado. Em setembro, O TEMPO mostrou que o Estado havia descontado mais de R$ 924 milhões dos contracheques dos servidores estaduais que contrataram empréstimo na modalidade de crédito consignado, mas não fez o repasse dos recursos para os bancos. Com isso, muitos servidores foram considerados inadimplentes e sofreram restrições de crédito.

A falta de repasses destes recursos aos bancos motivou o desembargador Luiz Artur Hilário, que analisa o caso no Tribunal de Justiça do Estado, a acionar a Procuradoria Geral da República para que o órgão verificasse se Pimentel praticou crime com essas medidas. A Procuradoria Geral de Justiça também foi informada para apurar a responsabilidade do secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho.

Em um adeus melancólico, Pimentel passa o bastão a Zema assim como iniciou o governo: em silêncio. E a capacidade de administração do novo governo começa a ser testada.

Diagnóstico

No fim de novembro, a gestão de Pimentel entregou à equipe de transição do governador eleito um levantamento que, entre outros objetivos, tinha o papel de facilitar os trabalhos da comissão formada pelo Partido Novo para diagnosticar a situação econômica e administrativa de Minas.

A situação mais grave talvez seja a da área da saúde. Somente até o início de abril, o futuro governo terá de investir, pelo menos, R$ 328 milhões. Caso contrário, a população poderá sofrer com a falta da prestação de serviços. Do valor citado, quase a totalidade (R$ 260 milhões), estão calculados em processos licitatórios a serem realizados. Os R$ 68 milhões, segundo a Secretaria de Estado de Saúde, são contratos vigentes que vencem nos cem primeiros dias do próximo ano e precisam ser renovados.

Reequilibrar as contas é a principal meta

Futuro secretário de Estado de Fazenda, o economista Gustavo Barbosa disse que o grande desafio do governo Zema será reequilibrar, nos próximos quatros anos, as contas do Estado. O primeiro passo, segundo ele, será colocar em prática ações que permitam a realização de um ajuste fiscal.

“O déficit de R$ 11,4 bilhões já mostra o desequilíbrio total das contas de Minas. O grande desafio é tentar, através de um ajuste fiscal, equilibrar novamente as contas de Minas Gerais. Por trás disso, existe um plano de recuperação fiscal, que faz parte da nossa meta”, afirmou Barbosa.

“Iniciaremos já no dia 2 de janeiro, trabalhando para fazer com que o Estado de Minas faça a adesão ao plano de recuperação fiscal da forma mais rápida possível. Isso já vai trazer um certo alívio nas contas públicas”, acrescentou Barbosa.

De acordo com o futuro secretário, o plano de recuperação fiscal não deve ocorrer no curto prazo. “Iremos buscar já, junto ao Tesouro Nacional, fazer com que o plano de recuperação fiscal aconteça o mais rápido possível. A gente não acredita que ele ocorra nos cem primeiros dias. A nossa avaliação é entre seis e sete meses, mas, independentemente disso, já vamos buscar ações de ajuste fiscal”.

Sem resposta

Opção pelo silêncio. Procuradas pela reportagem de O TEMPO, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Governo não se manifestaram sobre os questionamentos.

Minientrevista

Gustavo Barbosa - Futuro secretário de Fazenda

Durante a campanha eleitoral, Romeu Zema disse que colocar o salário dos servidores em dia seria a prioridade. Mas também há dívida do governo com os municípios, que, segundo a AMM, já alcança os R$ 11 bilhões. É possível dizer o que vai ser prioridade nesse primeiro momento?

O governador já colocou os dois como sendo prioritários logo de cara. O que a gente precisa é tomar pé efetivamente da situação financeira para definir o como. Mas a prioridade já está dada pelo governador, que seria pagar os servidores em dia e repor os atrasos dos repasses dos municípios.

É possível que, ao tomar posse, a equipe se depare com um déficit maior do que era esperado?

A expectativa é de R$ 30 bilhões de déficit passado, e déficit futuro em torno de R$ 100 bilhões. Então, o que vier fora disso, a gente não acredita que vai afetar muito.

Com Bruno Mateus e Bruno Menezes/ Portal O Tempo




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