Execução de momento cívico nas escolas de Minas é cobrada por deputado Coronel Henrique (PSL)
Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um requerimento para que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) fiscalize se está sendo cumprido o momento cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica do sistema de ensino de Minas. Entre os atos que fazem parte desse ato solene estão a execução do hino nacional e o hasteamento das bandeiras. O requerimento foi apresentado pelo deputado Coronel Henrique (PSL), que está em seu primeiro mandato na Casa.
De acordo com o parlamentar, que é coronel do Exército Brasileiro, a Lei 14.386, de 29 de outubro de 2002, prevê que as escolas devem promover no último dia útil de cada semana do ano letivo, em todos os turnos, o instante cívico. A norma foi instaurada na gestão do então governador Itamar Franco.
Esse momento compreende o hasteamento solene das bandeiras nacional e estadual e a execução do hino nacional e do hino à bandeira. De acordo com o político mineiro, essa é uma “forma de promover o civismo e a valorização do país entre as crianças e os jovens do Estado”.
Em conversa com a reportagem, o deputado explicou que propôs a matéria porque entende que o parlamentar tem duas funções primordiais: legislar e fiscalizar o emprego das leis que estão em vigor. “Durante a minha campanha, entre as minhas promessas estava resgatar valores da família e da pátria na nossa educação. Eu acredito que, colocando o cumprimento efetivo da Lei e resgatando desses jovens esse valor ao patriotismo e ao civismo, estaremos formando uma escola mais equilibrada, onde a disciplina e ordem vão acontecer justamente porque estaremos valorizando a execução dessa lei”, afirmou o parlamentar.
Questionado de que forma seria possível realizar a fiscalização dessa legislação estadual, uma vez que Minas tem 853 municípios, Coronel Henrique afirmou que fez o requerimento para que a Secretaria de Estado de Educação se encarregue disso. O documento foi encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia para deliberação.
“Essa secretaria, que faz parte do Executivo, é o órgão responsável pela execução da leis e por administrar e gerenciar essas escolas. Então, coloco esse desafio para a Secretaria de Educação. Lei é para ser cumprida, e a fiscalização pode se dar talvez por meio das superintendências de Educação, das diretoras que vão receber tecnologias que permitem isso”, declarou o parlamentar, que, durante 23 anos, foi professor de cadetes na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, no Rio de Janeiro.
Propostas
Defensor da ampliação das escolas militares em Minas Gerais e integração com a rede pública de ensino, o deputado estadual Coronel Henrique (PSL) entregou ao governador Romeu Zema (Novo) um ofício em que sugere a criação de uma assessoria de fomento às escolas cívico-militares na Secretaria de Estado de Educação (SEE). O intuito é que esse órgão tenha como finalidade a gestão ou a administração dos Colégios Tiradentes já existentes e outros a serem implementados.
O parlamentar explica que no Decreto 9.465/2019, do presidente Jair Bolsonaro (PSL), está prevista a criação de uma subsecretaria de fomento às escolas cívico-militares. A avaliação dele é que isso pode ser replicado no Estado, uma vez que, em Minas Gerais, a Polícia Militar administra 30 colégios, e o Exército, outros dois – em Belo Horizonte e em Juiz de Fora.
Ele argumenta que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aponta que a escola militar apresenta hoje os melhores resultados e, por isso, é um modelo a ser seguido. “Temos que buscar um modelo de alto nível em que o prioritário serão a disciplina, a ordem e, especialmente, o resgate ao respeito de professores na sala de aula.
Com isso, todos os índices educacionais melhorarão”, garantiu.
Coronel Henrique ainda diz que esse método não será único. “Todo pai que achar que o seu filho não vai se adaptar àquele modelo ou que entender que não é ideal para formação de seu filho terá outras opções”, completou.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Coronel Sandro (PSL) protocolou um projeto que autoriza o Executivo a converter, fundir, desmembrar ou incorporar escolas estaduais em funcionamento para o modelo cívico-militar.
Na justificativa, ele afirma que o Poder Público precisa atender o recado das urnas, que mostrou que é preciso fortalecer valores como o patriotismo. “Temos convicção de que uma escola militar, com disciplina, metodologia adequada, respeito ao aluno e ao professor, será de grande importância para um novo tempo na educação pública de Minas”, disse.
Com O Tempo